O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) apresentou, na segunda-feira, 11 de dezembro, durante o curso sobre Contratações Públicas e Compliance, os estudos realizados pelo Grupo de Trabalho Compliance Administrativo (GT). A capacitação ocorreu no auditório do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília.
Fruto de parceria entre o Conselho e o Ministério Público trabalhista, o evento foi transmitido pela TV MPT no YouTube, e mobilizou o GT instituído no âmbito da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa do CNMP e a Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública (Conap), além da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada (Setef).
Na ocasião, a adoção de mecanismos de controle foi apontada como essencial para o bom funcionamento da administração pública, segundo o procurador-geral do Trabalho (PGT), José de Lima Ramos Pereira.
“Os mecanismos de controle – necessários em todos os segmentos – são essenciais ao setor público, onde devem ser ainda mais rigorosos”, declarou o PGT. Ramos Pereira observou que o MPT está submetido ao acompanhamento do CNMP, ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Auditoria Interna do Ministério Público da União (Audin-MPU). A ação desses órgãos, observou o PGT, “é fundamental para a elevação da qualidade do nosso trabalho e para a garantia de direitos aos trabalhadores terceirizados”.
O GT Compliance Administrativo, instituído no âmbito do CNMP, foi coordenado pela subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, com participação da vice-coordenadora nacional de Promoção da Regularidade da Administração Pública (Conap), Marici Coelho de Barros Pereira, pelo procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, pelos promotores de Justiça Ana Lara Camargo de Castro, René do Ó Souza, Augusto Carlos Lima e Samuel Dal Farra Naspolini, e pelo procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.
Durante o evento, o conselheiro Paulo Passos ressaltou a excelência do trabalho do GT Compliance Administrativo e a qualidade dos materiais produzidos pelo grupo. Entre as atividades desenvolvidas estão um roteiro de fiscalização de contratos de prestação de serviços terceirizados e uma minuta de decreto de integridade/compliance, que podem ser adotados pelos entes públicos e ofertados pelo Ministério Público à sociedade para uma atuação extrajudicial, preventiva e resolutiva na prevenção de ilícitos trabalhistas na Administração Pública.
A abertura do Curso Contratações Públicas e Compliance contou com a participação dos Conselheiros do CNMP, Paulo Cezar dos Passos e Ângelo Fabiano Farias da Costa; do procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, Alexandre Magno Benites de Lacerda; da procuradora nacional do Trabalho e Emprego substituta, advogada da União Caroline de Melo Torres; do auditor chefe da Auditoria Especializada em Contratações Públicas do TCU, Ítalo Figueiredo; do conselheiro-secretário do Conselho Superior do MPT, Fábio Leal Cardoso; e do diretor-geral adjunto do MPT, Anderson Régis Cavalcante Feitosa.
A primeira atividade do curso foi a apresentação do plano de trabalho do GT sobre Compliance Administrativo pelo conselheiro CNMP e presidente da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA), Paulo Cezar dos Passos, e pela procuradora de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul e Membra Auxiliar da CDPA, Ana Lara Camargo de Castro. Passos ressaltou a excelência do trabalho do GT Compliance Administrativo e a qualidade dos materiais produzidos pelo grupo, que incluem um roteiro de fiscalização de contratos de prestação de serviços terceirizados e uma minuta de decreto de integridade/compliance. Segundo ele, o material pode ser adotado pelos entes públicos e ofertados pelo Ministério Público à sociedade, na busca de uma atuação extrajudicial, preventiva e resolutiva na prevenção de ilícitos trabalhistas na Administração Pública.
Na sequência, aconteceu o painel “Apresentação do Roteiro Prático para Fiscalização de Contratos de Prestação de Serviços Terceirizados” com participação da subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho e pelo promotor de Justiça de Santa Catarina Samuel Dal Farra Naspolini. No segundo painel, foram apresentadas minutas dos decretos municipais de compliance e fiscalização de contratos. A mesa foi composta pelo procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha, pelo promotor de Justiça do Rio Grande do Norte Augusto Carlos Rocha Lima, pelo promotor de Justiça do Mato Grosso e membro auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Renee do Ó Souza e pelo procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes.
Entre os presentes no evento estavam o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), José Antonio Vieira de Freitas Filho, a diretora de Prerrogativas de Assuntos Jurídicos da Associação Nacional de Juízes do Trabalho (Anamatra), Dayana Lannes Andrade, a procuradora-geral de Justiça da Bahia, Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti; o procurador-geral de Justiça do Piauí, Cleandro Moura; o secretário de Comunicação Social do MPT, Sebastião Vieira Caixeta; as subprocuradoras-gerais do Trabalho Evany de Oliveira Selva, Lucinea Alves Ocampos, Heloísa Maria Moraes Rego Pires e os subprocuradores-gerais do Trabalho Luercy Lino Lopes e Pedro Luiz Gonçalves Serafim, o promotor de Justiça Nísio Edmundo Tostes Ribeiro Filho, representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, integrantes do GT Compliance Administrativo, integrantes do Ministério Público de Minas Gerais e do Rio de Janeiro e servidoras e servidores do MPT.
*Com informações do Ministério Público Trabalho