Nesta terça-feira, 12 de dezembro, o corregedor nacional do Ministério Público, Oswaldo D’Albuquerque (foto), lançou a edição especial, composta por três volumes, da Revista Jurídica da Corregedoria Nacional do Ministério Público que trata de fomento à resolutividade. O lançamento ocorreu durante a 19ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional do Ministério Público.
O Volume VIII, com o título “Estímulo à Atuação Resolutiva” traz diversas experiências de atuação institucional baseadas nas diretrizes da atuação resolutiva e revelam o desafio de coesão do próprio conceito ‘resolutividade’ e de construção de indicadores consistentes para aferir resultados de esforço institucional e de impacto sociotransformador.
O volume IX “Atuação Preventiva – Eficácia Social na Defesa dos Direitos Fundamentais” aborda as práticas preventivas do Ministério Público brasileiro. Os 19 artigos abordam temas contemporâneos, como os atuais riscos à democracia no Brasil e no mundo e a necessidade de defesa do estado democrático de direito. “Com esta edição, esperamos não apenas fornecer reflexões com embasamento teórico-prático, mas também contribuir para a construção de uma base sólida para a atuação resolutiva do Ministério Público’, disse o corregedor nacional, conselheiro Oswaldo Albuquerque.
O Volume X, com o título “Unidade, Independência Funcional e Integridade no Ministério Público brasileiro”, aborda a resolutividade pela perspectiva dos sistemas de gestão, governança e política de compliance, visando delinear a ética de responsabilidade advinda da própria missão institucional do MP, que é o da construção dos objetivos fundamentais da república pautados no princípio da transformação social (art. 3º da cr/1988). “Com este volume, almejamos instigar um debate construtivo e promover o aprimoramento da atuação do ministério público, reafirmando seu compromisso com a justiça e a defesa dos direitos e garantias constitucionais fundamentais’, afirmou o corregedor.
O objetivo das publicações é fornecer aos integrantes do Ministério Público, pesquisadores em geral e à sociedade brasileira reflexões embasadas em experiências concretas de uma Justiça resolutiva que permeia, em movimentos distintos e complementares, os dois sistemas de acesso à Justiça estabelecidos na Constituição de 1988: a Justiça por adjudicação e a Justiça da resolução consensual de conflitos, problemas e controvérsias, capazes de produzir resultados jurídicos úteis, com impactos sociotransformadores na realidade indesejada.
Durante o lançamento, Oswaldo D’Albuquerque disse que a Corregedoria Nacional finaliza a entrega dos produtos idealizados durante essa gestão. “Temos a grata satisfação de dizer que conseguimos entregar 100% daquilo que nós nos propusemos: o Glossário de Resolutividade, o Manual de Atuação Resolutiva, o Guia de Negociação, o Vade Mecum, o Guia de Mediação e Conciliação, o Guia de Práticas Restaurativas e o Guia de Normas Resolutivas e Autocompositivas”.
Saiba mais sobre cada edição: