Nesta terça-feira, 12 de dezembro, a Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) realizaram a reunião anual de avaliação do plano de trabalho do acordo de cooperação firmado para disseminar a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) entre os membros do Ministério Público brasileiro a fim de que eles promovam a expansão do método nos municípios. O encontro foi realizado na sede do CNMP, em Brasília.

Participaram da reunião o procurador de Justiça Militar e membro auxiliar da CSP, Alexandre Reis de Carvalho, e a diretora-geral da FBAC, Tatiana Flávia Faria. Na pauta, o balanço parcial do cumprimento do acordo de cooperação entre o CNMP e a FBAC e a programação das atividades e ajustes das metas para o ano de 2024. 

Segundo Tatiana Souza, "o apoio político-institucional do CNMP é um marco na história da política pública de Apac, que é significativamente fortalecida à medida que o órgão de respeitada credibilidade na sociedade que estabelece diretrizes para atuação do MP em todo o país, também pauta o projeto das Apac”s na execução penal.  A atuação do CNMP tem sido fundamental para fomentar a implantação de Apac’s em estados onde não existe ainda o modelo e que o processo aconteça sob a iniciativa dos MP's locais. E sobretudo, a atuação de líderes do CNMP, como o presidente da CSP, conselheiro. Jaime de Cassio Miranda, tem sido decisiva para agregar as redes de apoio da política nos Estados onde já há Apac’s em funcionamento, e promover consolidação”.  

O procurador de Justiça Militar e membro auxiliar da CSP, Alexandre Reis de Carvalho, afirmou que “o CNMP reconhece o trabalho da FBAC como protagonista para a implantação dessa política, para promover a capacitação, para se certificar que serão aplicados corretamente todos os procedimentos necessários, para correta aplicação da metodologia Apac”. 

Pelo acordo de cooperação, entre outras atribuições, caberá ao CNMP solicitar informações às autoridades, aos órgãos públicos e/ou a outras organizações da sociedade civil para buscar dados que auxiliem a implantação, o fomento e a consolidação das Apac’s no Brasil e mapear, em conjunto com a FBAC, instrumentos que podem contribuir para o incentivo da política pública de Apac. 

Já à FBAC caberá, entre outras competências, auxiliar na logística de visitas de integrantes do CNMP e de membros do Ministério Público às Apacs em funcionamento. 

Sobre o método Apac  

O método Apac tem o objetivo de promover humanização de prisões, com o intuito de evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação dos condenados inseridos no sistema prisional. 

A Apac é uma entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria e sem fins lucrativos, que visa a auxiliar os Poderes Judiciário e Executivo na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade e socorrendo as vítimas.    

Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).