O presidente da Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conselheiro Rodrigo Badaró, lançou a publicação digital “Desastres socioambientais mudanças climáticas: aspectos doutrinários”. O lançamento ocorreu nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2024.
A obra possui 770 páginas e reúne artigos escritos por membros do Ministério Público e por colaboradores externos, que submeteram os trabalhos às diretrizes de edital publicado no ano passado. As contribuições tratam de temas como a prevenção de desastres em ocupações em áreas de risco, a aplicação de normas relacionadas às zonas de autossalvamento das barragens de mineração, os desastres e o acesso à Justiça, a gestão de riscos ao patrimônio cultural, a possibilidade de atuação do Ministério Público em matéria de adaptação climática, entre outros assuntos. Os trabalhos são divididos em três eixos: fundamentos constitucionais e legais, atuação do Ministério Público e estudos de casos, como Samarco, Pinheiro e Brumadinho.
A publicação foi produzida pelo Grupo de Trabalho sobre Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais, com apoio da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), vinculado ao órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O GT foi instalado em março de 2023 por iniciativa conjunta da CMA e da Comissão de Defesa Direitos Fundamentais (CDFF), presididas pelos então conselheiros Rinaldo Reis e Otavio Luiz Rodrigues Jr.
Durante o lançamento da obra, o conselheiro Rodrigo Badaró destacou que, “nos últimos anos, os desastres socioambientais e as mudanças climáticas têm ocupado o centro das preocupações globais. Diante desse cenário desafiador, a atuação do Ministério Público se destaca como ponto crucial na busca por respostas e soluções. Este livro que lançamos hoje reúne uma coletânea de ensaios, opiniões e doutrina que delineiam não apenas os contornos complexos dessas crises, mas também oferecem um arcabouço jurídico e reflexivo para orientar a atuação do MP diante desses desafios. Dada a urgência e a gravidade dos desastres socioambientais, a atuação proativa e eficaz das instituições públicas, em particular do Ministério Público, é essencial”.
Na introdução da obra, o conselheiro Rodrigo Badaró destaca que, “diante da urgência e da gravidade dos desastres socioambientais, aliados às mudanças climáticas aceleradas, a atuação proativa e eficaz das instituições públicas, em particular do Ministério Público, é essencial. Este livro foi concebido para servir como guia aos membros do Ministério Público, oferecendo orientações e estratégias cruciais para lidar com os desafios impostos pelos desastres, desde a prevenção e mitigação até a resposta e a recuperação diante desses eventos impactantes e cada vez mais frequentes”.
Na apresentação, o coordenador da publicação e promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Leonardo Maia, afirmou que o objetivo da obra “é contribuir para a produção de conhecimento e o debate jurídico e social sobre os desafios postos por esse cenário adverso e complexo, bem como propor soluções possíveis para a prevenção e mitigação de situações de risco, que, a todo momento, expõem a vulnerabilidade das nossas comunidades, ameaçando a segurança e a vida de pessoas e animais, comprometendo a preservação dos ecossistemas e destruindo o patrimônio público e privado, com potencial para impactar drasticamente a economia, a segurança e a Justiça”.
O livro é prefaciado pelo desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e integrante do GT sobre Mudanças Climáticas e Desastres do CNMP, Ingo Wolfgang. Ele encerra o prefácio “almejando que a presente obra receba a merecida acolhida tanto pela comunidade acadêmica quanto por todos aqueles que – e não apenas na esfera jurídica – têm por missão a defesa de um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, e de um clima íntegro, seguro e estável”.
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