O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou, nesta terça-feira, 20 de fevereiro, a reformulação do Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público e do grupo de trabalho para desenvolvimento e uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). Ambos agora estão vinculados à Comissão de Planejamento Estratégico (CPE). Essa reestruturação abrange dois importantes instrumentos estabelecidos em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ): a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3/2013 e oTermo de Cooperação Técnica nº 081/2021.

O presidente da CPE, conselheiro Moacyr Rey Filho, solicitou à Presidência do CNMP a coordenação e a reestruturação do comitê e do grupo de trabalho por tratar-se de temas relacionados à Estratégia Nacional do Ministério Público Digital. O comitê foi instituído por meio da Portaria CNMP PRESI nº 50, e o GT, por meio da Portaria CNMP PRESI nº 51, ambas de 16 de fevereiro e publicadas no Diário Oficial da União desta terça-feira, 20.

Estabelecida por meio da Resolução CNMP nº 257/2023, Estratégia Nacional do MP Digital tem entre os seus objetivos fortalecer a articulação e a cooperação entre os órgãos do Sistema de Justiça, propondo medidas para o aprimoramento de seus mecanismos de integração com as soluções tecnológicas utilizadas pelo Ministério Público.

Cooperação – O CNMP firmou o Termo de Cooperação Técnica nº 81/2021 com o CNJ, em 14 de maio de 2021, com o objetivo de conjugar esforços para o desenvolvimento e o uso colaborativo da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), com ênfase na modernização do Processo Judicial Eletrônico.

Instituído pela Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 3, de 16 de abril de 2013, o MNI constitui um padrão a ser observado pelos órgãos do Poder Judiciário e do MP no desenvolvimento e na implementação de soluções de interoperabilidade entre os sistemas informatizados de processo judicial eletrônico em operação nos Tribunais e os sistemas de gestão processual utilizados pelas unidades do MP.

Os grupos de trabalhos atuarão conjuntamente para viabilizar o aperfeiçoamento dos mecanismos de interoperabilidade entre as unidades do Ministério Público e os órgãos do Poder Judiciário.

Confira a Portaria CNMP PRESI nº 50 com os integrantes do comitê.

Confira a Portaria CNMP PRESI nº 51 com os integrantes do GT.

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