O conselheiro Edvaldo Nilo de Almeida (foto) foi eleito presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O mandato é de um ano. A escolha, feita por unanimidade, ocorreu nesta terça-feira, 27 de fevereiro, durante a 2ª Sessão Ordinária de 2024.
Edvaldo Nilo tomou posse no cargo de conselheiro do CNMP no último dia 6 e substituirá, no comando da CALJ, o conselheiro Rodrigo Badaró, que preside a Comissão do Meio Ambiente.
A CALJ tem por finalidade acompanhar os projetos de lei ou emenda constitucional de interesse do Ministério Público e do CNMP em trâmite no Congresso Nacional, por meio da Agenda Legislativa. Também é atribuição da comissão racionalizar as normas internas do órgão, de forma a evitar duplicidade de regulamentação e, ao mesmo tempo, garantir transparência e fácil acessibilidade aos atos.
A unidade tem por missão, ainda, conferir maior visibilidade às decisões do Plenário do Conselho e aprimorar a pesquisa de jurisprudência da instituição. A Comissão é responsável pela publicação da Revista do CNMP, do Boletim Normativo do CNMP e do Boletim da Sessão.
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Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).