O Conselho Nacional do Ministério Público julgou 18 processos na 1ª Sessão Ordinária de 2024 do Plenário Virtual, realizada de 7 a 11 de março. O destaque foi a aprovação da proposta de resolução que disciplina a atuação dos membros do Ministério Público em procedimentos que envolvam apreensão, custódia e liquidação de ativos virtuais.
A proposta aprovada seguirá para a Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), que, se entender cabível, apresentará a redação final. Na sequência, o texto será apresentado na sessão plenária para homologação. Após, a resolução será publicada no Diário Eletrônico do CNMP e entrará em vigor.
Foram julgados na sessão do Plenário Virtual, também, processos relativos às seguintes classes: avocação, conflitos de atribuições, pedido de providências, procedimento de controle administrativo, reclamação disciplinar e revisão das decisões do Conselho.
Plenário Virtual
O Plenário Virtual é um ambiente eletrônico criado no site do CNMP especificamente para o julgamento dos procedimentos em trâmite no Conselho, onde serão lançados os votos dos relatores e dos conselheiros e registrado o resultado final da votação.
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