O presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije) do Conselho Nacional do Ministério Público, Rogério Varela (à direita, na foto), apresentou proposta de recomendação que estabelece diretrizes para a atuação integrada do Ministério Público na prevenção, resposta e repressão à violência escolar, assim como na reparação às vítimas diretas e indiretas desses incidentes. A apresentação ocorreu nesta terça-feira, 30 de abril, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024.
 
A proposta é fruto da atuação do Grupo de Trabalho Interinstitucional Violência nas Escolas, que neste último ano se reuniu com diversos órgãos e instituições, como o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério da Educação, bem como participou de audiência pública na Câmara dos Deputados. O grupo foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 154/2023.
 
De acordo com o presidente da Cije, conselheiro Rogério Varela, a violência nas escolas é um problema sério que afeta não apenas os alunos, mas toda a comunidade escolar e a sociedade em geral. “É fundamental, portanto, ter diretrizes claras para prevenir a ocorrência desses incidentes e para responder rapidamente quando ocorrem, de forma a aprimorar a atuação do Ministério Público brasileiro nessa temática”, disse. 
 
Na justificativa da proposta, Varela afirma que é fundamental a atuação integrada entre o Ministério Público e demais órgãos, poderes e instituições envolvidos, como as escolas, as forças de segurança, o Poder Executivo e a sociedade civil, para uma abordagem eficaz e abrangente, de modo que a violência seja prevenida e contida.  

“A proposição destaca a importância da prevenção, da promoção de uma cultura de paz e do enfrentamento a diversas formas de violência e discriminação, como o bullying, o discurso de ódio e a violência de gênero. O enfoque na prevenção e na cultura da paz é imprescindível para que se tenha um ambiente escolar sadio e acolhedor”, disse. 

A proposta de recomendação também inclui ações relacionadas à saúde mental dos estudantes, à educação integral e inclusiva, à promoção dos direitos humanos e ao combate à desinformação nas mídias, ao negacionismo científico e ao uso abusivo de plataformas e tecnologias da informação e da comunicação.  

Por fim, o documento fornece orientações para a atuação do Ministério Público na resposta e repressão aos ataques às escolas, quando eventualmente acontecerem, com foco na investigação de crimes cibernéticos e no atendimento das vítimas desses incidentes. 

Para a elaboração da proposta, o GT colheu as boas práticas já implementadas em diversas unidades do MP, a exemplo do Protocolo de Atuação Integrada em Casos e Identificação de Ações Hostis e Ataques contra a Comunidade Escolar, lançado em 2023 pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.  
   
Próximo passo

De acordo com o Regimento Interno do CNMP, a proposta será distribuída a um conselheiro, que será designado relator. 

Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).