O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Paulo Gonet (foto), reforçou, nesta quarta-feira, 30 de abril, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2024, a criação da Ouvidoria de Combate à Violência Policial, instituída no dia 17 deste mês. A iniciativa irá implementar, no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, um canal especializado para receber denúncias de abusos decorrentes de abordagem policial.
Gonet já havia anunciado a criação da Ouvidoria na reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), realizada em Brasília no último dia 17, quando recebeu apoio integral do colegiado.
Na sessão desta terça, 30 de abril, o presidente do CNMP explicou que a Ouvidoria de Combate à Violência Policial é um instrumento relevante para aprimorar a atuação do CNMP e do Ministério Público no exercício da atividade do controle externo. “A gente visa a que o cidadão conte com mais um canal de envio de demandas que envolvam a prática de abuso ou violência decorrente de abordagem policial”, destacou.
Atribuições e funcionamento
A instituição da Ouvidoria Nacional de Combate à Violência Policial está prevista na Portaria CNMP-PRESI nº 135/2024. O novo canal, que será implementado no prazo de 60 dias, a contar de 17 de abril, terá como atribuição principal receber as demandas relacionadas a condutas que envolvam abuso policial e encaminhá-las aos membros do Ministério Público com atribuição para o controle externo da atividade policial.
Também caberá à nova unidade promover a integração entre as Ouvidorias do Ministério Público e as demais instituições envolvidas no enfrentamento do tema, além de propor e realizar parcerias para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas.
As demandas dirigidas à Ouvidoria de Combate à Violência Policial tramitarão conforme fluxo estabelecido no Regimento Interno da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, estabelecido na Resolução nº 212/2020.
Violência Policial
Segundo os dados da 17ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 6.430 pessoas morreram vítimas de ações policiais em 2022 no Brasil. O número representa uma média 17,6 por dia. Em 2021, foram 6.524 mortes registradas. O levantamento aponta que a maioria das vítimas é do sexo masculino (99%), negra (83%), jovem (45% têm de 18 a 24 anos) e foi morta por arma de fogo (99%).
A Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do CNMP mantém um painel eletrônico com dados sobre mortes decorrentes de intervenção policial. Os números mostram que, em 2023, foram reportadas 3.846 vítimas em todo o país, em 3.292 ocorrências. Os estados de São Paulo, Pará e Goiás lideram o ranking. As informações apresentadas são encaminhadas pelos Ministérios Públicos em atendimento à Resolução nº 279/2023.
Matéria relacionada
Presidente do CNMP anuncia criação da Ouvidoria de Combate à Violência Policial
Foto: Sergio Almeida (Secom/CNMP).