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  • 31/12/2014 - Atuação do MP

    Guia de Atuação Ministerial - Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis

    O presente GUIA enfrenta o desafio de apresentar subsídios de atuação aos membros do Ministério Público Brasileiro para enfrentamento do problema, além de fundamentar a constitucionalidade e a legalidade da gestão compartilhada de resíduos sólidos...

  • 31/12/2014 - Atuação do MP

    Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 3ª Edição 2013

    O terceiro número da publicação marca a consolidação do fórum como espaço importante para o debate do aperfeiçoamento da gestão do Ministério Público no Brasil. O tema do evento de 2012, “Executando a Estratégia”, mostra também a evolução do processo de...

  • 24/12/2014 - Direitos fundamentais

    O Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária à luz da Lei Federal n. 12.010/09

    O Conselho Nacional do Ministério Público, preocupado com a unidade de atuação ministerial na área da defesa dos direitos da infância e adolescência, apresenta o presente trabalho com o escopo de oferecer aos promotores de justiça da infância e...

  • 28/11/2014

    O MP no Enfrentamento à Morte Decorrente de Intervenção Policial

    Esta cartilha se destina, portanto, a todos os membros do Ministério Público brasileiro, com atuação no primeiro grau e não apenas àqueles com atribuição criminal. Nas próximas páginas, buscar-se-á divulgar os objetivos, as ações e prazos deliberados...

  • 25/11/2014

    Guia de Atuação Ministerial - A pessoa com deficiência e seus direitos

    Esta publicação reúne sugestões de atuação visando à implementação do direito das pessoas com deficiência à acessibilidade, ao atendimento prioritário, de acesso ao concurso público, à educação inclusiva e ao apoio no processo de curatela.

  • 17/11/2014 - Mediação de Conflitos

    Diálogos e Mediação de Conflitos nas Escolas - Guia Prático para Educadores

    O Ministério Público, por seu Conselho Nacional, e a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), em parceria com as unidades do Ministério Público nos Estados e no DF e com as Secretarias de Estado da Educação, lançaram a Campanha Conte...

  • 21/10/2014 - Prêmio CNMP

    Prêmio CNMP 2014

    Concorreram ao Prêmio CNMP 655 projetos de sucesso, os quais merecem a homenagem e o agradecimento , pois traduzem a missão, a visão e os objetivos estratégicos de todo o Ministério Público brasileiro. São o resultado de uma atuação proativa, efetiva e...

  • 20/10/2014

    Manual do Ordenador de Despesas

    Sua edição resulta da constatação feita pela CCAF – Comissão de Controle Administrativo Financeira do Conselho Nacional do Ministério Público, da necessidade de oferecer um material básico que compilasse as informações para os dirigentes do MP...

  • 18/09/2014 - Atuação do MP

    Ministério Público: Em Defesa do Estado Laico - Volume 2

    O presente trabalho congrega algumas das principais iniciativas do Ministério Público brasileiro na defesa do Estado Laico e contém peças processuais do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos dos Estados de Ceará, Piauí e São Paulo. São...

  • 18/09/2014 - Atuação do MP

    Ministério Público: Em Defesa do Estado Laico - Volume 1

    Este primeiro volume apresenta uma coletânea de artigos, resultado de uma “chamada de artigos” promovida pelo CNMP no meio jurídico e acadêmico com o fim de selecionar textos que tivessem como tema a defesa da liberdade de crença e de não crença, bem...

  • 16/09/2014 - Atuação do MP

    Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 5ª Edição 2014

    Como resultado de um amadurecimento construído ao longo desses anos, nesta publicação estão reunidos os dezesseis artigos resultantes dos projetos apresentados no Espaço MP. Trata-se de um resumo de algumas das boas práticas adotadas pelo Ministério...

  • 15/09/2014

    Revista do CNMP - 4ª Edição 2014

    A 4ª edição da Revista do CNMP aborda os seguintes temas: a) 20 anos de vigência da Lei nº 8.625/93, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, e da Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto...

  • 21/08/2014

    Guia de Atuação Ministerial - Encerramento dos lixões e a inclusão social e produtiva das catadoras e catadores de materiais recicláveis

    Diversas têm sido as discussões em torno do prazo previsto na lei 12.305/2010 de encerramento dos lixões, em vias de se esgotar (2/8/2014) e com intensa mobilização dos prefeitos com o objetivo de postergar o cumprimento da lei. O presente GUIA enfrenta...

  • 17/07/2014

    Revista do Congresso de Gestão do Ministério Público - 4ª Edição 2014

    Criado, em 2010, para disseminar boas práticas e promover a troca de experiências nas áreas de tecnologia da informação, planejamento e gestão, comunicação social e segurança institucional, o Congresso Brasileiro de Gestão reúne, em Brasília, membros e...

  • 17/07/2014

    Contribuições para atuação do MP na Copa

    Após a publicação, em meados de 2013, da 1ª edição da obra “Contribuições para Atuação dos Membros do Ministério Público durante a Copa das Confederações FIFA 2013 e a Copa do Mundo FIFA 2014”, o Conselho Nacional do Ministério Público, por meio do...

  • 17/07/2014

    Lei Complementar nº 75-93 e Lei nº 8625-93

    LEI COMPLEMENTAR Nº 75/93 - Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União. LEI ORGÂNICA NACIONAL Nº 8.625/93 - Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização...

  • 17/07/2014

    Manual das Tabelas Unificadas

    As Tabelas Unificadas subsidiam as normatizações do Conselho Nacional do Ministério Público para coleta de informações, a exemplo de sua divulgação em âmbito nacional. A exemplo da Resolução n° 74, do Portal dos Direitos Coletivos , do MP: um Retrato...

  • 17/07/2014

    Todos juntos por um Brasil mais acessível: Cartilha de Bolso Acessibilidade

    O Conselho Nacional do Ministério Público, por meio do Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade (NEACE) da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, visando dar mais eficácia ao serviço ministerial prestado ao cidadão, que se inicia com o acesso...

  • 17/07/2014

    Interdição Parcial e a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

    O objetivo do presente manual é orientar as pessoas visando a dar-lhes a confiança necessária caso precisem optar pela interdição. Serve também para incentivar e sensibilizar os profissionais da área jurídica a utilizar a interdição parcial somente...

  • 17/07/2014

    Conte Até 10 nas Escolas

    A Campanha “Conte até 10. Paz. Essa é a atitude”, concebida como ação da ENASP – Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública e lançada nacionalmente em novembro de 2012, ultrapassou os limites institucionais dos órgãos que a compõem - CNMP, CNJ e...