Nos termos do art. 8º, inciso I, alínea “d”, da Instrução Normativa nº 84, de 22 abril de 2020, do Tribunal de Contas da União, integram a prestação de contas das Unidades de Prestação de Contas informações sobre: “a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público”.
Estrutura organizacional e Fluxos de trabalho
Competências e legislação aplicável
Legislação sobre as carreiras do CNMP e valores de remuneração
Composição dos órgãos do CNMP:
Principais cargos e seus ocupantes
Endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público