Descrição

O “Farol da Justiça” é uma proposta de lei destinada a identificar, proteger e dar resposta ao cidadão que se encontra em situação de invisibilidade social, fragilidade jurídica ou abandono institucional. A imagem do farol associado à balança da Justiça representa a necessidade de iluminar casos de injustiça que permanecem ocultos, especialmente quando pedidos de ajuda não são acolhidos por normas, regras ou procedimentos comuns. A proposta busca assegurar que a Constituição Federal seja acionada em sua força plena sempre que houver ameaça, omissão ou negação de direitos fundamentais.