Implantação do Pregão Eletrônico
Licitações e Contratos
O projeto Implementação do Pregão Eletrônico tem como objetivo que a utilização da modalidade eletrônica do pregão seja realidade nos 217 municípios maranhenses, nos Poderes Executivo, Legislativo e órgãos estaduais, para as contratações de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, vez que resta demonstrado que esta modalidade licitatória é a mais vantajosa para a Administração Pública.
O projeto Implementação do Pregão Eletrônico tem como objetivo que a utilização da modalidade eletrônica do pregão seja realidade nos 217 municípios maranhenses, nos Poderes Executivo, Legislativo e órgãos estaduais, para as contratações de bens e serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, vez que resta demonstrado que esta modalidade licitatória é a mais vantajosa para a Administração Pública.
Utilização da modalidade eletrônica do pregão nos 217 municípios maranhenses, nos Poderes Executivo, Legislativo e órgãos estaduais.
De recente verificação realizada pelo Centro de Apoio, em 07/12/2021, constatou-se que 208 prefeituras e 25 câmaras municipais maranhenses utilizaram o pregão eletrônico, pelo menos uma vez, nas aquisições de bens e contratações de serviços comuns, inclusive os de engenharia. Além disso, o último monitoramento do Centro de Apoio, realizado até 30/05/2022, sobre a atuação dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Maranhão, verificou-se que foram publicadas 69 (sessenta e nove) portarias de procedimentos administrativos, 3 (três) portarias de inquéritos civis, expedidas 49 (quarenta e nove) recomendações e 17 (dezessete) ofícios relacionados a ações do projeto envolvendo 81 municípios maranhenses.
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