RESOLUÇÃO Nº 315, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre as Comissões de Prevenção a Situações de Risco à Saúde Mental e sobre sua atuação no combate à violência, aos assédios sexual e moral e à discriminação no âmbito do Ministério Público.
Publicação: Edição de 02/10/2025
Categoria: Resoluções
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO Nº 315, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. - | Texto | 373 KB |  |