Revoga os incisos I e VI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 235, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de setembro de 2025.
Inclui o inciso VIII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 235, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 2 de setembro de 2025, com a seguinte redação:
"Art. 2º.............................................................................................................................
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VIII- LUDMILLA EVELIN DE FARIA, Membra Auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público e Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT)."(NR)
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| PORTARIA CNMP-PRESI N° 68 DE 9 DE MARÇO DE 2026 | Texto | 851 KB |