PORTARIA CNMP-PRESI N° 75 DE 12 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre a estrutura organizacional, as competências, os cargos em comissão e as funções de confiança das unidades administrativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 13/03/2026
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| PORTARIA CNMP-PRESI N° 75 DE 12 DE MARÇO DE 2026 | Texto | 947 KB |  |