PORTARIA CNMP-PRESI Nº 338, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público, a vigorar até setembro de 2014.
Publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, edição de 18/10/2013
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Não consta revogação expressa
Situacao: Não consta revogação expressa
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 338, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.