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Designa membros do Ministério Público brasileiro para atuarem como integrantes do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (GT-9), da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.


Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 14/09/2015
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Não consta revogação expressa
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 102, DE 10 DE SETEMBRO DE 2015. Texto pdf 107 KB