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Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar cartilha informativa, em parceria com a Agência Nacional de Aviação Civil-ANAC, sobre a responsabilidade dos órgãos e entidades que integram o sistema de transporte aéreo.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, p. 2-3, edição de 01/03/2016
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Não consta revogação expressa
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 26, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016. Texto pdf 97 KB