Dispõe sobre o horário de funcionamento e o plantão no Conselho Nacional do Ministério Público.
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, p. 1-2, edição de 17/07/2017
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa