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Designa, pelo período de 1(um) ano, os membros do Ministério Público a seguir relacionados, para atuação no Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência (Escuta Protegida), junto a Comissão da Infância e Juventude, sem prejuízo das suas atribuições no órgão de origem.


Publicação: Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 28/05/2018
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 61, DE 24 DE MAIO DE 2018. Texto pdf 101 KB