RESOLUÇÃO Nº 197, DE 26 DE MARÇO DE 2019. (Revogada)
Institui o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público quanto ao tema. (Revogada pela Resolução nº 322, de 10 de fevereiro de 2026)
Publicação: Diário Eletrônico do CNMP. Caderno Processual de, edição de 03/04/2019
Categoria: Resoluções
Status: Revogado
Situacao: Revogado
Documentos
| Nome | Tipo | Formato | Tamanho | Arquivo |
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| RESOLUÇÃO N° 197, DE 26 DE MARÇO DE 2019 (Revogada) - Arquivo digitalizado com assinatura | Texto | 158 KB |  |