Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA PERES FILHO para o encargo de substituto eventual de Chefe de Gabinete, código CC-6, da Corregedoria Nacional do Ministério Público, previsto na Lei nº 12.412/2011, dispensando, em consequência, o substituto designado pela Portaria CNMP-PRESI nº 133, de 5 de outubro de 2018.