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Institui a Comissão Organizadora do 1º Congresso do Ministério Público Brasileiro, no âmbito da Presidência do CNMP, com o objetivo de direcionar a organização do evento, em alinhamento com o projeto aprovado para as atividades.

Publicação: Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 18/03/2020
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 42, DE 16 DE MARÇO DE 2020. Texto pdf 125 KB