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Acresce os incisos IX e X ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 35, de 05 de março de 2020, publicada no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 06 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
IX – Secretaria de Comunicação Social; e
X – Secretaria de Administração." (NR)
Art. 2º Acrescer o § 1º-A ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 35, de 05 de março de 2020, publicada no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico do CNMP, edição de 06 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º.............................................................................................................................
.........................................................................................................................................
§ 1º-A O Grupo de Trabalho será composto pelo Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
.............................................................................................................................." (NR)


Publicação: Diário Eletrônico, caderno Administrativo , edição de 03/12/2020
Categoria: Portarias da Presidência
Status: Vigente
Situacao: Não consta revogação expressa

Nome Tipo Formato Tamanho Arquivo
PORTARIA CNMP-PRESI N° 234, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020. Texto pdf 95 KB