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Atos e Normas

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  • PORTARIA CNMP-CN Nº 40, DE 25 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Designa o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, Dr. PAULO HENRIQUE MENDONÇA DE FREITAS para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado de Sergipe, instaurada pela Portaria CNMP-CN...

    Trecho de pesquisa

    Designa o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional, Dr. PAULO HENRIQUE MENDONÇA DE FREITAS para integrar a equipe de trabalho da Correição Ordinária de Fomento à Resolutividade no Ministério Público do Estado de Sergipe, instaurada pela Portaria CNMP-CN...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/RENAPSI (2022)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração, visando à conjugação de esforços para apoiar, disseminar, fortalecer, alavancar,...

    Trecho de pesquisa

    Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração, visando à conjugação de esforços para apoiar, disseminar, fortalecer, alavancar, estimular e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição da Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de dezembro de 2020, como membro colaboradora junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sem...

    Trecho de pesquisa

    Prorroga a requisição da Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de dezembro de 2020, como membro colaboradora junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sem...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 8/2022 (CNMP/MJ - TRÁFICO DE PESSOAS)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Conselho Nacional do Ministério Público, para estabelecer ações de fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de...

    Trecho de pesquisa

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Conselho Nacional do Ministério Público, para estabelecer ações de fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 359 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Concede afastamento à servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, Técnico Administrativo, matrícula nº 23.777, no período de 08/01/2024 a 02/02/2024, para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor de Controle Interno do Distrito...

    Trecho de pesquisa

    Concede afastamento à servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, Técnico Administrativo, matrícula nº 23.777, no período de 08/01/2024 a 02/02/2024, para participar de curso de formação profissional do cargo de Auditor de Controle Interno do Distrito...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 358 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, por 1 (um) ano, a partir do dia 7 de janeiro de 2024, a cessão do servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, Analista de Estatística, matrícula nº 22.452, para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível III, código CC-3, da...

    Trecho de pesquisa

    Prorroga, por 1 (um) ano, a partir do dia 7 de janeiro de 2024, a cessão do servidor SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, Analista de Estatística, matrícula nº 22.452, para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível III, código CC-3, da...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 364 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Designa ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Procurador de Justiça Militar, e ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, como Diretor Nacional de Projeto de Cooperação Técnica Internacional e Diretor...

    Trecho de pesquisa

    Designa ALEXANDRE REIS DE CARVALHO, Procurador de Justiça Militar, e ANDRÉ EPIFANIO MARTINS, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, como Diretor Nacional de Projeto de Cooperação Técnica Internacional e Diretor Nacional Adjunto...

  • Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2023 - UNCMP - MPPE

    Descrição

    Objeto: o estabelecimento de parceria entre o CNMP, tendo como interveniente e executora a UNCMP, e o MPPE, tendo por executora a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, doravante designada ESMP, visando à implementação de ações conjuntas...

    Trecho de pesquisa

    Objeto: o estabelecimento de parceria entre o CNMP, tendo como interveniente e executora a UNCMP, e o MPPE, tendo por executora a Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco, doravante designada ESMP, visando à implementação de ações conjuntas...

  • RESOLUÇÃO Nº 275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 01 (um) ano, a Comissão Temporária de Defesa da Democracia – CTDD, nos termos do art. 6º da Resolução nº 255, de 09 de janeiro de 2023.

    Trecho de pesquisa

    Prorroga, pelo período de 01 (um) ano, a Comissão Temporária de Defesa da Democracia – CTDD, nos termos do art. 6º da Resolução nº 255, de 09 de janeiro de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 399 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Laboratório de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Altera a composição do Laboratório de Projetos do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 393 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 389 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Requisitar, a contar de 14 de dezembro de 2023, o...

    Trecho de pesquisa

    Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 389 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de novembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Requisitar, a contar de 14 de dezembro de 2023, o...

  • ENUNCIADO Nº 22, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    É de atribuição do Ministério Público Estadual acompanhar a implementação de plano de aplicação de verbas de precatórios do FUNDEF, pagos fora de prazo, relativamente ao período de 1998 a 2006, quando ausentes indícios de irregularidades na destinação e...

    Trecho de pesquisa

    É de atribuição do Ministério Público Estadual acompanhar a implementação de plano de aplicação de verbas de precatórios do FUNDEF, pagos fora de prazo, relativamente ao período de 1998 a 2006, quando ausentes indícios de irregularidades na destinação e...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 386 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 25 de janeiro de 2024, a requisição da servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de Analista de Comunicação do Social do Ministério Público da União (MPU), para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho...

    Trecho de pesquisa

    Prorroga, a contar de 25 de janeiro de 2024, a requisição da servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de Analista de Comunicação do Social do Ministério Público da União (MPU), para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho...

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 51, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a contagem de determinados prazos processuais do Regimento Interno do CNMP e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Altera a contagem de determinados prazos processuais do Regimento Interno do CNMP e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 276, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 407 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a partir de 16 de fevereiro de 2024, a requisição da Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo...

    Trecho de pesquisa

    Prorroga, a partir de 16 de fevereiro de 2024, a requisição da Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 405 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Requisita, a partir de 14 de dezembro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...

    Trecho de pesquisa

    Requisita, a partir de 14 de dezembro de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe RAFAEL SCHWEZ KURKOWSKI para atuar como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 402 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, a contar de 2 de dezembro de 2023, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul LINDOMAR TIAGO RODRIGUES, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto ao gabinete do...

    Trecho de pesquisa

    Prorroga, a contar de 2 de dezembro de 2023, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul LINDOMAR TIAGO RODRIGUES, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar junto ao gabinete do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 401 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de 2023, a designação da Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES para atuar como membro colaboradora da Comissão de Preservação da Autonomia do...

    Trecho de pesquisa

    Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de 2023, a designação da Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais VANESSA FUSCO NOGUEIRA SIMÕES para atuar como membro colaboradora da Comissão de Preservação da Autonomia do...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 400 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

    Descrição

    Altera a composição do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.

    Trecho de pesquisa

    Altera a composição do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.


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