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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-SG nº 83, DE 25 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Portaria CNMP-PRESI nº 162, de 12 dezembro de 2016, no art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 31 de agosto de 2011, no artigo 34, inciso II, da Portaria CNMP-PRESI N° 23 de janeiro de 2023 e no art. 1º, inciso VIII, alínea "h", da Portaria CNMP-PRESI...
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PORTARIA CNMP-CN N° 37, 18 DE ABRIL DE 2024.
Descrição
Requisita o servidor Emmanuel Feliphy Moreira Gomes, pertencente ao quadro do Ministério Público da União, a fim de auxiliar nos trabalhos desenvolvidos pela Corregedoria Nacional.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 140 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Institui, no âmbito da Estratégia Nacional de Segurança Pública, Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos e apresentar proposta de regulamentação da persecução patrimonial criminal, bem como realizar outras sugestões tendentes a fomentar a...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 150 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Altera o anexo II da Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 23 de janeiro de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 149 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Revoga o art. 6º da Portaria CNMP-PRESI nº 476 de 29 de dezembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, de 29 de dezembro de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 147 DE 18 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Altera a ementa e o preâmbulo da Portaria CNMP-PRESI nº 237, de 12 de novembro de 2021, publicada no Diário Eletrônico, Caderno Administrativo, de 16 de novembro de 2021.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 118, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica GRITO PROPAGANDA EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 143 DE 17 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Altera composição do Grupo de Trabalho - Combate ao Discurso de Ódio.
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Proposta de Emenda Regimental 16/04/2024 Nº 2
Descrição
Altera o inciso XXIV do art. 12 do Regimento Interno do CNMP, para atualizar o limite das despesas decorrentes de contratos e convênios que precisam ser submetidas à apreciação do Plenário (Proposição n° 1.00434/2024-76). Autor: Presidente...
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Proposta de Emenda Regimental 16/04/2024 Nº 1
Descrição
Altera o inciso I do art. 28 da Resolução CNMP n. 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), que estabelece vedações ao membro do Ministério Público durante o exercício do mandato no Conselho Nacional do...
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Proposta de Resolução 16/04/2024 Nº 3
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 286, de 12 de março de 2024, que estabelece diretrizes para as atividades de auditoria interna no Ministério Público (Proposição n° 1.00431/2024-05). Autor: Cons. Antônio Edílio Magalhães Teixeira
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Proposta de Resolução 16/04/2024 N° 2
Descrição
Revoga o art. 172 da Resolução CNMP nº 281, de 12 de dezembro de 2023, para excluir a exigência de prévia identificação do interessado para acesso a informações individuais e nominais sobre a remuneração de membros e servidores, estabelecida no § 4º do...
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Proposta de Resolução 16/04/2024 N° 1
Descrição
Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa do direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento e dá outras providências (Proposição...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 139 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 23, de 26 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, edição de 29 de fevereiro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 135 DE 16 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Institui a Ouvidoria de Combate à Violência Policial no âmbito da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 137 DE 15 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Institui Grupo de Trabalho para apreciação, estudo e elaboração de ato normativo decorrente da Proposição nº 1.00271/2021-42, que versa sobre Proposta de Resolução para dispor sobre as regras gerais regulamentares para os concursos de ingresso na...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 122 DE 15 DE ABRIL DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 94 de 22 de março de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 23 de março de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Instituir, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 141 DE 12 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Institui, no âmbito da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, Grupo de Trabalho com o objetivo de promover o debate para o estabelecimento de currículo mínimo para cursos de formação do Ministério Público Brasileiro.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 116, DE 11 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos com vistas à confecção de materiais...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 117 DE 12 DE ABRIL DE 2024
Descrição
Concede licença capacitação, no período de 2/5/2024 a 21/5/2024, ao servidor GUILHERME PINHEIRO GUEDES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.352, referente ao 1º quinquênio (26/6/2015 a 23/6/2020).