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Atos e Normas


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  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/RENAPSI (2022)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração, visando à conjugação de esforços para apoiar, disseminar, fortalecer, alavancar,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 252, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020.

    Descrição

    Prorroga a requisição da Procuradora de Justiça do Estado do Maranhão RITA DE CÁSSIA MAIA BAPTISTA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 17 de dezembro de 2020, como membro colaboradora junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sem...

  • ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 8/2022 (CNMP/MJ - TRÁFICO DE PESSOAS)

    Descrição

    Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o Conselho Nacional do Ministério Público, para estabelecer ações de fortalecimento da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 135 DE 23 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispensa o servidor YANSON ÁVILA PAZ CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.348, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Coordenadoria Disciplinar da Corregedoria...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 111 DE 27 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 365 de 30 de novembro de 2022 e a Portaria CNMP-PRESI n° 50 de 7 de fevereiro de 2023, que tratam, respectivamente, da requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás DANNI SALES SILVA...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 112 DE 24 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Designa, a contar de 29 de março de 2023, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Ouvidoria Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 134 DE 23 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispensa o servidor YANSON ÁVILA PAZ CASTELO BRANCO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.348, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Assistente do Núcleo de Cumprimento Disciplinar, código FC-3, da Corregedoria...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 113 DE 24 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Concede elogio funcional aos membros abaixo listados, pelo denodo e profissionalismo demonstrados no desempenho das atividades atinentes ao Grupo de Trabalho para Regulamentação de Operações Envolvendo Criptomoedas, instituído pela Comissão de Defesa da...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 109 DE 23 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Incluir o inciso XXX ao art. 2º da Portaria PRESI-CNMP nº 55 de 14 de fevereiro de 2023 que institui Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Gabinete do Conselheiro Rogério Magnus Varela Gonçalves, com o objetivo de aperfeiçoamento das tratativas sobre...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 110 DE 23 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Aprova o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna para 2023 e o respectivo cronograma de execução.

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 119 DE 23 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Prorroga por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instaurada pela Portaria CNMP-SG nº 24 de 13 de janeiro de 2023, para apurar fatos descritos no Processo Administrativo nº 19.00.6500.0007736/2022-65,...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 133 DE 21 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora LANNA MUNIZ MOREIRA LEMOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.577, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e designa o servidor GUILHERME...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 132 DE 21 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispensa a servidora LANNA MUNIZ MOREIRA LEMOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.577, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e designa...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 131 DE 20 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispensa o servidor ANDERSON BARBOSA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.453, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo – Nível III, código FC-3, da Secretaria de Gabinete da Corregedoria Nacional do...

  • PORTARIA CNMP-SG Nº 130 DE 20 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Exonera a servidora ANA LETICIA LAYDNER CRUZ, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.320, do exercício cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Coordenadoria Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público,...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 107 DE 21 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Altera os Anexos I, II, III, IV e V da Portaria CNMP-PRESI nº 399 de 14 de dezembro de 2022 que divulga o Plano de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público para o exercício de 2023.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 108 DE 21 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Revoga a alínea "j" do inciso II do art. 3º da Portaria CNMP-PRESI nº 5 de 12 de fevereiro de 2019 que regulamenta a concessão de ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 103 DE 20 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Revoga o inciso II  e Inclui o inciso XIV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de junho de 2019 que institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de empreender estudos e produzir material de apoio aos órgãos de execução no tocante...

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 104 DE 20 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Designa o Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR, a contar de 7 de março de 2023, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público.

  • PORTARIA CNMP-PRESI N° 105 DE 20 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Designa o Procurador do Trabalho ANTÔNIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público.