atualidade
relevância
Designa o Promotor de Justiça FERNANDO DA SILVA COMIN como membro colaborador da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Regulamenta o pagamento do Adicional de Qualificação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital - MP Digital (Proposição nº 1.00666/2023-06). Autor: Cons. Moacyr Rey Filho
Altera a Resolução CNMP nº 223, de 16 de dezembro de 2020, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, para permitir que os valores das participações obrigatórias dos...
Dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas e dá outras providências.
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 209 de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 15 de junho de 2023, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério...
Designa a Procuradora Regional da República LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO como membro colaboradora da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem, para integrar o Grupo de Trabalho instituído pela...
Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho (GT) Primeira Infância, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), com o objetivo de elaborar e executar estudos, colher dados e...
Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás TARCILA SANTOS BRITTO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2023, como membro auxiliar da Comissão do Meio Ambiente, com prejuízo parcial de suas atribuições...
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Jurídico, classe C, padrão 9, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor RAFAEL NOGUEIRA SOUSA, matrícula nº 82.322, a...
Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) com o objetivo de estabelecer as áreas de cooperação entre as Partes, incluindo intercâmbio de dados,...
Designa, no período de 7 a 25 de agosto de 2023, o servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria, código CC-3, da Auditoria Interna do Conselho Nacional do Ministério...
Prorroga, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 14 de agosto de 2023, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 185, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de maio de...
Designr a servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.755, para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do...
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 18/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica VS DATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de 2...
Altera os incisos I e II do art. 17 da Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022, para incluir os Subprocuradores-Gerais da República, do Trabalho e da Justiça Militar no grau Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.
Institui a Política de Privacidade de dados dos usuários dos serviços públicos prestados pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Concede licença para capacitação, no período de 18/9/2023 a 29/9/2023, à servidora GISELY RODRIGUES TRIGUEIRO, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.314, referente ao 2º quinquênio (16/3/2014 a 14/3/2019).
Acresce o inciso XII ao artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 239 de 25 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º...
Altera e prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 8 de agosto de 2023, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 251, de 5 de agosto de 2022, publicada no...