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Atos e Normas
atualidade
relevância
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ENUNCIADO N° 18, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Descrição
É atribuição do Ministério Público Federal apurar supostas irregularidades na operacionalização de recursos contemplados na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc).
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Proposta de Recomendação 29/03/2022
Descrição
Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público brasileiro a observância dos tratados, convenções, protocolos internacionais de direitos humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, quando oportuno e conveniente...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 103 DE 29 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo FRANCISCO MARTÍNEZ BERDEAL, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Ouvidoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no...
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PORTARIA CNMP-CN N° 045, 28 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a designação das servidoras Alessandra Meireles Silva, Secretária de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e Camila Mattos de Pinho, Assessora Especial da Coordenadoria-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-CN N° 044, 28 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a designação do Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR, o Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público MARCELO JOSÉ DE GUIMARÃES E MOARES e o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 101 DE 25 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Acresce o inciso VIII ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 91 de 21 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 23 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art....
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PORTARIA CNMP-SG Nº 125 DE 25 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa a servidora Diana Leite Nunes dos Santos para o encargo de substituta eventual da Função de Confiança de Chefe de Núcleo de Ciência de Dados, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 124, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa a servidora Aline Nogueira Dutra para o encargo de substituta eventual da Função de Confiança de Chefe de Núcleo de Processos e Excelência Organizacional, código FC-3, da Secretaria de Gestão Estratégica.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 122, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Interrompe, a pedido, a licença capacitação concedida à servidora Lília Milhomem Januário, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.871, no período de 2/3/2022 a 1º/4/2022, referente ao 2º quinquênio (26/10/2016 a 30/10/2021), a contar de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 98 DE 25 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Delega ao Conselheiro Moacyr Rey Filho, na condição de Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, a competência prevista no artigo 12, XXIV, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 121, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 6 de abril de 2022, a cessão da servidora ALICE RIBEIRO BRAATZ, Analista Jurídico do CNMP, matrícula nº 82.362, para continuar a exercer o cargo comissionado de Assessor Nível VI, código CC-6, na Procurador-Geral da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 97, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Institui Grupo de Trabalho destinado a realizar o tratamento documentário das decisões já transitadas em julgado deste Conselho, desde a implantação do Sistema de Processo Eletrônico (ELO), para que tais decisões venham a compor o banco de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 119, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 24 de março de 2022, a cessão do servidor RAJIV GEEVERGHESE, Analista de Desenvolvimento de Sistemas no CNMP, matrícula nº 82.445, para continuar a exercer o cargo comissionado de Secretário de Tecnologia da...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 120 DE 23 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa o Membro Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação José Augusto de Souza Peres Filho como gestor do Pacto Nacional pela Educação, firmado entre o Conse-lho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Instituto Articule, o Instituto Rui...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 96 DE 23 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispensa, a contar de 30 de março de 2022, a Promotora de Justiça do Estado de São Paulo MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR, designada pela Portaria CNMP-PRESI nº 218 de 21 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 25 de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 95 DE 23 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Prorroga, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 5 de abril de 2022, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 159, de 2 de outubro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 5...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 114, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 2/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica ASC – SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de condução de veículos,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 117, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa a servidora SANDRA GUERRA MESQUITA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.347, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor - Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Daniel Carnio Costa,...
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PORTARIA CNMP-CN N° 043, 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a designação das servidoras Alessandra Meireles Silva, Secretária de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público, e Camila Mattos de Pinho, Assessora Especial da Coordenadoria-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 92 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Altera os incisos I a IX do artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 26 de maio de 2021, publicada no Diário Eletrônico, caderno Administrativo, edição de 28 de maio de 2021.