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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 267 DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Designa o Promotor de Justiça FERNANDO DA SILVA COMIN como membro colaborador da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 266 DE 9 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Regulamenta o pagamento do Adicional de Qualificação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Proposta de Resolução 08/08/2023
Descrição
Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital - MP Digital (Proposição nº 1.00666/2023-06). Autor: Cons. Moacyr Rey Filho
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RESOLUÇÃO N° 268, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 223, de 16 de dezembro de 2020, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, para permitir que os valores das participações obrigatórias dos...
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RECOMENDAÇÃO Nº 102, DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre o aprimoramento da atuação do Ministério Público nos casos de recuperação judicial e falência de empresas e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 256 DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 209 de 14 de junho de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Processual, de 15 de junho de 2023, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 255 DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Designa a Procuradora Regional da República LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO como membro colaboradora da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem, para integrar o Grupo de Trabalho instituído pela...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 254 DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho (GT) Primeira Infância, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), com o objetivo de elaborar e executar estudos, colher dados e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 8 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás TARCILA SANTOS BRITTO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5 de novembro de 2023, como membro auxiliar da Comissão do Meio Ambiente, com prejuízo parcial de suas atribuições...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 253, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Jurídico, classe C, padrão 9, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor RAFAEL NOGUEIRA SOUSA, matrícula nº 82.322, a...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - OIM (2023)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM) com o objetivo de estabelecer as áreas de cooperação entre as Partes, incluindo intercâmbio de dados,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 254, DE 04 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Designa, no período de 7 a 25 de agosto de 2023, o servidor VITOR WILLIAM DE SOUSA MARÇAL, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Auditoria, código CC-3, da Auditoria Interna do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 4 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 14 de agosto de 2023, o prazo das atividades do grupo de trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 185, de 15 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16 de maio de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 252 DE 03 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Designr a servidora GLADYS SANTOS PIMENTEL, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula nº 82.755, para o encargo de substituta eventual da função de confiança de Assistente do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 251, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 18/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica VS DATA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de 2...
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RESOLUÇÃO N° 266, DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Altera os incisos I e II do art. 17 da Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022, para incluir os Subprocuradores-Gerais da República, do Trabalho e da Justiça Militar no grau Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 3 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Institui a Política de Privacidade de dados dos usuários dos serviços públicos prestados pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 250 DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 18/9/2023 a 29/9/2023, à servidora GISELY RODRIGUES TRIGUEIRO, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, matrícula nº 82.314, referente ao 2º quinquênio (16/3/2014 a 14/3/2019).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Acresce o inciso XII ao artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 239 de 25 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 27 de julho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 249 DE 2 DE AGOSTO DE 2023
Descrição
Altera e prorroga, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 8 de agosto de 2023, o prazo de vigência do Grupo de Trabalho Violência contra Crianças e Adolescentes, instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 251, de 5 de agosto de 2022, publicada no...