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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 93 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Institui o Programa de Intercâmbio para Membros em Estágio Probatório (PIMEP), no âmbito do Conselho Nacional de Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 100 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Regulamenta o regime de trabalho não presencial dos servidores em exercício no Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 99 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre as atividades presenciais e estabelece medidas de segurança epidemiológica para a retomada do trabalho presencial no Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 94 DE 22 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Institui, pelo prazo de 1 (um) ano, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de operacionalizar e coordenar a implantação do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 90 DE 21 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Requisita o Procurador do Trabalho ANTÔNIO GLEYDSON GADELHA DE MOURA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 89 DE 21 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa o Assessor de Apoio Interinstitucional do Conselho Nacional do Ministério Público Luciano Nunes Maia Freire para representar a Presidência do CNMP no XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, no período de 23 a 25 de março de 2022, em...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 91 DE 21 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa, pelo período de 1 (um) ano, membros do Ministério Público a seguir relacionados, para integrarem o Grupo de Trabalho – GT de Desenvolvimento e Validação das Trilhas do Sistema Informatizado de Apoio à Investigação de Ilícitos contra a...
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PORTARIA CNMP-CN N° 041, 18 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a requisição da Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre PATRÍCIA DE AMORIM REGO como Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 116 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa as servidoras Larissa Melo de Souza Abreu e Marina Borges Soares, para atuarem como gestoras titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Entendimento ajustado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Academia de Combate à...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 115 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa as servidoras Marina Borges Soares e Larissa Melo de Souza Abreu como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação Técnica nº 148/2021, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Secretaria de Gestão...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 113 DE 11 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa as servidoras Larissa Melo de Souza Abreu e Marina Borges Soares como gestoras, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação firmado entre o CNMP e o Tri-bunal de Contas da União, que tem por objeto disciplinar o intercâmbio de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 87 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Designa as Promotoras de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT e PAULA MORAES DE MATOS, titular e suplente, respectivamente, para participar do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - CNPCT como representantes do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 88 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Acresce os incisos XXV a XXXII ao art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 45 de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Eletrônico, caderno Administrativo, edição de 8 de março de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 86 DE 18 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Revoga, a pedido, a Portaria CNMP-PRESI n° 197 de 8 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 14 de outubro de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 85 DE 16 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária...
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PORTARIA CNMP-CN N° 040, 15 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre a designação do Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público MARCELO JOSÉ DE GUIMARÃES E MOARES e do Coordenador de Inovações da Corregedoria Nacional do Ministério Público VINÍCIUS MENANDRO EVANGELISTA DE...
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ENUNCIADO N° 17, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Descrição
No âmbito do Regimento Interno do CNMP, não há impedimento a que o membro requisitado possa concorrer à promoção ou à remoção. Não é possível admitir tratamento discriminatório ou diferenciado a membro ou a servidor do Ministério Público que...
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Proposta de Emenda Regimental 15/03/2022
Descrição
Altera o Regimento Interno do CNMP, aprovado pela Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013, a fim de aumentar a duração do Plenário Virtual e dá outras providências (Proposição nº 1.00225/2022-24). Autor: Cons. Rinaldo Reis Lima
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PORTARIA CNMP-SG Nº 112, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Exonera a servidora DANIELA SILVA REIS do exercício do cargo em comissão de Assessora – Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro indicado pelo Supremo Tribunal Federal e nomeia, pelo prazo de 60 dias, o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 84 DE 15 DE MARÇO DE 2022
Descrição
Requisita a servidora ANDREA MENDES BRAGA, Matrícula 43848-0, ocupante do cargo de Secretária Assistente do quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Unidade Nacional de Capacitação do Ministério...