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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-SG N° 227 DE 22 DE JUNHO DE 202
Descrição
Designar os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 7/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica CAP PAISAGISMO URBANISMO E COMERCIO EIRELLI, cujo objeto é a execução de serviços completos de roçagem manual e...
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PORTARIA CNMP-SG N° 209 DE 31 DE MAIO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 3/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO, cujo objeto é o acesso ao sistema INFOCONV para fornecimento de...
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PORTARIA CNMP-SG N° 237 DE 4 DE JULHO DE 2022
Descrição
Designa o servidor WILSON XIMENES LIMA, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula nº 82.016, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor – Nível III da Assessoria de Imprensa e Jornalismo, código CC-3, da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 217 DE 1 DE JULHO DE 2022
Descrição
Alterar o inciso IV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 94 de 22 de março de 2022, que institui, no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico, Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de operacionalizar e coordenar a implantação do Barramento de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 236 DE 01 DE JULHO DE 2022
Descrição
Designa o Secretário de Administração do CNMP, Mateus Willig Araujo, matrícula 82.436, e o Coordenador de Engenharia do CNMP, Luiz Liserre, matrícula 82.148, como representantes institucionais incumbidos de compor a comissão para a execução do Acordo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 235 DE 30 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa, no período de 14 a 22 de julho de 2022, a servidora JUCELIA FERREIRA DE ALBUQUERQUE, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessora-Chefe, código CC-4, da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 234 DE 29 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa o Coordenador da Ouvidoria Nacional do Ministério Público Nailton Mafra como gestor do Acordo de Cooperação que entre si celebram o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), cujo objeto é a cessão do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 215 DE 30 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa a Procuradora da República ANA LETÍCIA ABSY, lotada na Procuradoria da República em São Paulo, para atuar como membro colaboradora da Ouvidoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 233, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa a servidora Yasmin Simões Neri Leal, ocupante do cargo de Analista Técnico/Especialidade Jurídica/Habilitação Específica em Direito, matrícula nº 82.542, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, para o encargo de substituta...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 214 DE 29 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa a Procuradora da República ANA CAROLINA ALVES ARAÚJO ROMAN, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaboradora da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 213 DE 29 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de agosto de 2022, para atuar como membro auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 231, DE 27 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.639, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor – Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Rogério Magnus...
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Proposta de Resolução 28/06/2022 N° 3
Descrição
Dispõe sobre o desenvolvimento e a disponibilização por parte de todos os ramos do Ministério Público da União e dos Estados de sistema eletrônico de gravação dos atos instrutórios de procedimentos instaurados em trâmite no âmbito do Ministério Público,...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO CNMP/MPF - SEGURANÇA INSTITUCIONAL(2022)
Descrição
Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público Federal para o desenvolvimento de projeto e ações de interesse comum, para o fortalecimento da Segurança Institucional.
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Proposta de Resolução 28/06/2022 N° 4
Descrição
Proposta de Resolução que altera o art. 4º, inciso I, da Resolução CNMP nº 20, de maio de 2007, para reduzir o número de visitas ordinárias na atividade de controle externo da atividade policial (Proposição...
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Proposta de Emenda Regimental 28/06/2022
Descrição
Altera o art. 148, §2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição n° 1.00635/2022-10). Autor: Cons. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto
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Proposta de Resolução 28/06/2022 N° 2
Descrição
Dispõe sobre a instituição de diretrizes para a realização de videoconferências no âmbito do Ministério Público (Proposição nº 1.00634/2022-67). Autor: Cons. Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto
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Proposta de Resolução 28/06/2022 N° 1
Descrição
Altera a Resolução n.º 173, de 4 de julho de 2017, para estabelecer a necessidade de envio automatizado ao CNMP das decisões dos órgãos colegiados dos ramos e unidades do Ministério Público investidos do controle da atuação extrajudicial finalística...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - CNMP-MPDFT-MPF (Edifício Sede CNMP)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e o Ministério Público Federal para o desenvolvimento de projetos do Edifício Sede do CNMP.
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RESOLUÇÃO N° 249, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária no período eleitoral.