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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-SG Nº 128 DE 16 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Institui a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual (CADEC) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 128 DE 16 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Institui a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual (CADEC) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 128 DE 16 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Institui a Comissão de Apuração de Descumprimento Contratual (CADEC) no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 102 DE 15 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Inclui o inciso III-A ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, que delega competência ao Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público para a prática de atos de gestão do planejamento estratégica, bem como de gestão...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 121, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2018, celebrado com a Pessoa Jurídica SÉRGIO MACHADO REIS EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de clipping de matérias jornalísticas de interesse do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 126 DE 15 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designa os Membros Auxiliares da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Ati-vidade Policial e Segurança Pública André Epifanio Martins e Paula Moraes de Matos, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de Cooperação...
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EMENDA REGIMENTAL N° 48, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Altera o § 2º do art. 148 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para possibilitar a manifestação das entidades representativas dos Procuradores-Gerais e dos Corregedores-Gerais do Ministério Público nos autos das Proposições.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 101 DE 14 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Autoriza o afastamento do país do Conselheiro Nacional do Ministério Público Oswaldo D'albuquerque Lima Neto, em Missão Internacional representando o Conselho Nacional do Ministério Público, para participar do XI Fórum Jurídico de Lisboa, no...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 100 DE 14 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Requisita a servidora SOLANGE AGUIAR COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas do Quadro de Pessoal do Ministério Público Militar, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle...
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Proposta de Resolução 14/03/2023 N° 2
Descrição
Estabelece parâmetros gerais para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar no âmbito dos ramos e unidades do Ministério Público, nos termos do art. 25, § 9º, I, da Lei n. 14.133, de...
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RESOLUÇÃO N° 258, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 173, de 4 de julho de 2017, para estabelecer a necessidade de envio automatizado ao Conselho Nacional do Ministério Público das decisões dos órgãos colegiados dos ramos e unidades do Ministério Público investidos do controle...
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Proposta de Resolução 14/03/2023 N° 1
Descrição
Altera as Resoluções CNMP nº 174, de 4 de julho de 2017 e nº 92, de 9 de março de 2013 (Regimento Interno do CNMP) para disciplinar a obrigatoriedade de submissão do declínio de atribuição às instâncias revisoras internas do Ministério Público...
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Proposta de Recomendação 14/03/2023 Nº 3
Descrição
Dispõe sobre a atuação do Ministério Público para a efetivação do direito humano à alimentação adequada (Proposição n° 1.00209/2023-40). Autor: Cons. Otavio Luiz Rodrigues Junior
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RESOLUÇÃO N° 257, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).
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Proposta de Recomendação 14/03/2023 Nº 2
Descrição
Recomenda ao Ministério Público dos Estados e do Distrito Federal e Territórios a adoção de providências para fortalecer a atuação funcional dos Promotores e das Promotoras de Justiça da Infância e Juventude no processo de escolha dos Conselhos...
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Proposta de Recomendação 14/03/2023 Nº 1
Descrição
Recomenda aos órgãos do Ministério Público brasileiro que atuam em procedimentos relacionados com a participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos, certames e atividades afins a adoção de medidas destinadas a combater a...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/FBAC (2023)
Descrição
Acordo de Cooperação que, entre si, celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a FBAC – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 116, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designar os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 2/2023, celebrado com a Pessoa Jurídica MATOS E RANGEL LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa para alocação, nas dependências do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 115, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 14/2018, celebrado com a Pessoa Jurídica SÉRGIO MACHADO REIS EPP, cujo objeto é a prestação de serviços de clipping de matérias jornalísticas de interesse do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 114, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Descrição
Designar os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica GRÁFICA E EDITORA MOVIMENTO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços gráficos com vistas à confecção de materiais...