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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-SG Nº 25 DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a partir do dia 22 de abril de 2024, a cessão do servidor ANDRÉ SANTANA DE SOUZA, Técnico Administrativo, matrícula nº 82.327, para continuar a exercer a função comissionada nível FC-5, Assistente de Juíz, na 25ª Vara do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 30 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Institui, no âmbito da Comissão Temporária de Defesa da Democracia, Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir ações de aprimoramento e integração da atuação do Ministério Público no combate a condutas atentatórias à liberdade de voto.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 29 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Revoga, com efeitos a contar de 8 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 6 de 10 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12 de janeiro de 2024, que prorrogava a requisição da Promotora de Justiça do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 27 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Revoga, com efeitos a contar de 8 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 45 de 31 de janeiro de 2023, que trata da requisição da Promotora de Justiça do Estado do Tocantins MUNIQUE TEIXEIRA VAZ para atuar como membro auxiliar da Unidade Nacional...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 26 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, VINICIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA, para atuar como membro auxiliar junto ao gabinete da Conselheira Ivana Lúcia Franco Cei, com prejuízo total das atribuições na origem.
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PORTARIA CNMP-CN N° 03, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita o Procurador Regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Melo, em regime de dedicação exclusiva, e o designa para atuar como Chefe de Gabinete da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 08, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Revoga requisições de Membros Auxiliares e Colaboradores da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 04, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte José Augusto de Souza Peres Filho para atuar como Membro Auxiliar e Coordenador Disciplinar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 05, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Rinaldo Reis Lima para atuar como Membro Auxiliar e Coordenador-Geral da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 06, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita a Procuradora do Trabalho Camillla Del'Isola Diniz Schver para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-CN N° 07, 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
Descrição
Requisita o Procurador da República Alexandre Parreira Guimarães para atuar como Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 28 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI nº 387 de 14 de novembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, de 14 de novembro de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art....
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RECOMENDAÇÃO Nº 108 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público a adoção de critérios para fins de promoção e remoção por merecimento de integrantes do Ministério Público.
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RECOMENDAÇÃO Nº 107, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera o parágrafo único do art. 3º da Recomendação CNMP nº 106, de 28 de novembro de 2023.
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RESOLUÇÃO Nº 284, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Altera o art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para fixar, para o valor mensal da ajuda de custo para moradia ou auxílio moradia, o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor da remuneração do...
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RESOLUÇÃO Nº 283, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Disciplina, no âmbito do Ministério Público, os procedimentos relativos à contratação de Soluções de Tecnologia da Informação.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 19 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 14 de fevereiro de 2024, a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Goiás ANA PAULA MACHADO FRANKLIN para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 25 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Designa o Conselheiro Nacional ANTÔNIO EDÍLIO MAGALHÃES TEIXEIRA para exercer a representação do CNMP junto à Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 23 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
A Portaria CNMP-PRESI N° 70, de 27 de março de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 26. A Representação do CNMP junto à ENASP, bem como o gerenciamento e a execução das ações necessárias à implementação dos seus objetivos, no que...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 21 DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a fixação do teto para pagamento mensal da ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia no âmbito do CNMP.