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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 273 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais MARIA FERNANDA ARAÚJO PINHEIRO FONSECA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência - CALJ, sem...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 284 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora HANNA IWAMOTO DE THUIN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.297, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 280, DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa a servidora VIVIANE DE ALMEIDA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 20.464, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Secretário Processual, código CC-5, do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 281 DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Exonera, a pedido, o servidor NATHAN ROCKENBACH, matrícula nº 82.440, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível IV, código CC-4, do Gabinete do Conselheiro Jaime de Cassio Miranda e nomeia a servidora OLGA OLIVEIRA BANDEIRA DINIZ, ocupante do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 216 DE 30 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Revogar o inciso V do art. 2º e prorrogar, pelo prazo de 4 (quatro) meses, a Portaria CNMP-PRESI n° 97, de 24 de março de 2022, que institui o Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ), destinado...
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PORTARIA CNMP-SG nº 279 DE 29 DE AGOSTO DE 2022.
Descrição
Designa o Conselheiro Nacional do Ministério Público MOACYR REY FILHO e a servidora VANIZE DE FREITAS GUIMARÃES, Assistente da Comissão de Planejamento Estratégico, matrícula 23.777, como representantes institucionais incumbidos de coordenar e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 278 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Comissão da Infância, Juventude e Educação Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro como gestora do Pacto Nacional pela Educação, firmado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Instituto Articule, o Instituto...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 271 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Prorrogar a requisição da Promotora de Justiça PATRÍCIA FERREIRA WANDERLEY DE SIQUEIRA GOULDING, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 10 de setembro de 2022, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 272 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás LORENA BITTENCOURT DE TOLEDO LESSA, pelo período de 1 (um) ano, a partir de 30 de agosto de 2022, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 270 DE 25 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 407, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 277, DE 25 DE AGOSTO DE 2022.
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 5/9/2022 a 30/9/2022, ao Servidor Diego Jose Sousa de Albuquerque, ocupante do cargo de Analista de Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 19.136, referente ao 3º quinquênio (15/1/2015 a 13/1/2020).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 276 DE 24 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora OLGA OLIVEIRA BANDEIRA DINIZ, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 22.314, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Coor-denador de Ouvidoria, código CC-3, do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 269 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa o Procurador da República MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAUJO, lotado na Procuradoria da República em São Paulo, para atuar como membro colaborador da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo...
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Proposta de Resolução 23/08/2022
Descrição
Institui o Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH) no âmbito do Ministério Público brasileiro (Proposição...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 268 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 266 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa o Membro Auxiliar da Presidência CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO e a servidora NATHALIA BRÍGIDA GOMES BEZERRA para atuarem, respectivamente, na condição de gestores titular e suplente do Acordo de Cooperação Técnica - ACT firmado entre o CNMP e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 267 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Alterar o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 34, de 14 de fevereiro de 2022, para requisitar a Promotora de Justiça do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 265 DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 149 de 17 de maio de 2022, que requisita o Procurador da República RODRIGO ANTONIO TENÓRIO CORREIA DA SILVA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador junto à Comissão de Planejamento...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 263 DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FERNANDO PEREIRA DA SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão da Saúde, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 262 DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa a Procuradora do Trabalho TATIANA DONZA CANCELA DE CARVALHO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão da Saúde, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.