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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-SG Nº 286, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Designa, no período de 4 a 28 de outubro de 2021, a Servidora Neiliane Souza Pedreira, ocupante do cargo de Assistente Técnico Administrativo do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, matrícula nº 82.463, para o encargo de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 285, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Designa o Servidor César Hideyuki Maruno Justino, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.481, para o encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-5, do Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 282, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispensa, a contar de 1º de outubro de 2021, o Servidor Marcos Vinícius da Silva Lopes, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.252, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 190, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021.
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 189, de 30 de setembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 1º de outubro de 2021
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 191 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Estado do Espírito Santo ANDREA TEIXEIRA DE SOUZA, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de outubro de 2021, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), com prejuízo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 189 DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça do Estado de Goiás CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO, a contar de 4 de outubro de 2021, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar junto à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 188 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Prorroga a requisição da servidora ELYDA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Analista de Gestão Pública, matrícula 6007980, do quadro da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, para desempenhar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de outubro de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 187 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Prorroga a requisição da servidora JAQUELINE BARBOSA PINTO SILVA, Analista de Gestão Pública do quadro da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 2 de novembro de 2021, para desempenhar suas atribuições...
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RESOLUÇÃO N° 242, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 78, de 9 de agosto de 2011, que institui o Cadastro de Membros do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 241, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 37, de 28 de abril de 2009, para contemplar expressamente hipóteses que caracterizam nepotismo e hipóteses em que as vedações previstas nos arts. 1º e 2º não se aplicam, e revoga as Resoluções CNMP nº 1, de 7 de novembro...
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Proposta de Resolução 28/09/2021
Descrição
Proposta de Resolução que institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Ministério Público e dispõe sobre a criação e manutenção, no âmbito do CNMP, de repositório online com dados de mulheres juristas brasileiras...
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Proposta de Recomendação 28/09/2021 N° 5
Descrição
Proposta de Recomendação que dispõe sobre a necessidade de tornar obrigatória nos editais de concurso de provas e títulos de ingresso na carreira do Ministério Público a matéria “Direito e Gênero” . Autor: Cons. Oswaldo D’ Albuquerque Lima...
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Proposta de Recomendação 28/09/2021 N° 3
Descrição
Proposta de Recomendação que dispõe sobre a possibilidade de utilização das verbas das transações penais e suspensão condicional do processo para instituições públicas e privadas de finalidade social destinadas à defesa e promoção dos direitos das...
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Proposta de Recomendação 28/09/2021 N° 1
Descrição
Proposta de Recomendação que dispõe sobre a implementação de projetos de ressocialização do agressor e da capacitação de equipe técnica para aplicação do projeto pelo Ministério Público no âmbito das instituições públicas (Proposição...
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Proposta de Emenda Regimental 28/09/2021
Descrição
Proposta de Emenda Regimental que altera o §6º, do art. 7º, e faz acréscimos ao art. 59, do RICNMP (Proposição n° 1.01226/2021-14). Autor: Cons. Oswaldo D’ Albuquerque Lima Neto
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RESOLUÇÃO N° 240, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, para tratar sobre o acesso da pessoa com deficiência aos concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Ministério Público brasileiro.
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RECOMENDAÇÃO N° 87, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de se conferir absoluta prioridade à apreciação das hipóteses de descumprimento de medidas protetivas de urgência e à atuação em rede, entre o Ministério Público e os órgãos integrantes da Segurança Pública, para proporcionar...
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RECOMENDAÇÃO N° 86, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Recomenda aos ramos e às unidades do Ministério Público brasileiro a adoção de medidas estruturantes para a melhoria das condições ambientais e de acesso ao trabalho no âmbito do Sistema Prisional.
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RECOMENDAÇÃO N° 85, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Dispõe sobre o fomento à fiscalização, pelo Ministério Público, dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTI+ privadas de liberdade em estabelecimentos penais.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 185 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 218, de 22 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, de 25 de novembro de 2019