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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-SG Nº 260 DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-SG nº 5 de 3 de janeiro de 2022, publicada no Caderno Administrativo de 4 de janeiro de 2022, passando a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º XI-A – 12 de agosto (ponto facultativo);"
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PORTARIA CNMP-SG Nº 268 DE 09 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa o servidor SAMUEL RICARDO FARIAS PIRES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do...
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EMENDA REGIMENTAL N° 45, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Altera o § 1º do art. 149 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para retificar o termo utilizado para expressar o documento que o Relator submete ao crivo do Plenário.
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ENUNCIADO N° 20, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
É atribuição do Ministério Público Estadual apurar a responsabilidade por vícios construtivos em imóvel objeto do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ quando a Caixa Econômica Federal atuar somente como agente financeiro.
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RECOMENDAÇÃO N° 92, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Recomenda ao Ministério Público brasileiro a adoção de medidas incentivadoras da prática de gravação de atos instrutórios nos procedimentos administrativos em curso na instituição.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 253 DE 8 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Exonera o servidor RODOLFO RODRIGUES NUNES FARIA, ocupante do cargo de analista do MPU/Direito, matrícula 27795, do cargo em comissão de Assessor-Nível IV, código CC4, do Gabinete do Conselheiro Antônio Edílio Magalhães Teixeira, previsto Lei nº 12.412,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 265 DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa o Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento Estratégico, Daniel Lima Ribeiro, e a Assessora-Chefe da Comissão de Planejamento Estratégico, Bruna Machado Damacena Ribeiro, como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Acordo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 251 DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Institui, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho (GT) Violência contra Crianças e Adolescentes, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), com o objetivo de elaborar e executar...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 252 DE 5 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa o Procurador do Trabalho ANDERSON DE MELLO REICHOW, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 248 DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo EDUARDO TOSTES para atuar, com dedicação parcial, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Comissão da Saúde, com prejuízo parcial de suas atribuições no...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 250 DE 4 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FLÁVIA CRISTINA MERLINI, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaboradora da Comissão da Saúde, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 263, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designar os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 12/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços com suporte técnico (manutenção) do pacote...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 262, DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 11/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica EDITORA FÓRUM LTDA, cujo objeto é a contratação da assinatura anual com acesso perpétuo, com atualização do conteúdo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 261 DE 03 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Publica o Demonstrativo da Ocupação das Funções de Confiança e dos Cargos em Comissão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), constante do Anexo desta Portaria, com dados vigentes em 30 de junho de 2022.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 247 DE 3 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Revoga, a contar de 4 de agosto de 2022, a Portaria CNMP-PRESI nº 180, de 24 de setembro de 2021, que requisita a servidora ISABELA DE ALMEIDA GOMES COSTA, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar no Conselho Nacional...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 246 DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Prorroga, por 1 (um) ano, a contar de 11 de setembro de 2022, a cessão da servidora POLIANA OLIVEIRA SANTOS, ocupante do cargo de Analista Jurídico do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.321, ao Conselho Nacional de Justiça,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 245 DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Requisita o servidor SAMUEL RICARDO FARIAS PIRES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal (MPF), para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao gabinete do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 244 DE 2 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Requisita a servidora MARIANA PINA PAIVA KEESE CAMPOS, ocupante do cargo de Agente Técnico-Jurídico, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), para atuar junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, pelo...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/MPRJ - INOVA_MPRJ (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para a conjugação de esforços entre os partícipes para o aprimoramento da gestão e processos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 255 DE 28 DE JULHO DE 2022
Descrição
Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico Administrativo, classe B, padrão 7, da carreira de Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pelo servidor DIEGO ALONSO GOMES CAVALCANTI, matrícula nº...