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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 177 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.
Descrição
Altera as alíneas "a" e "b" do inciso II do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 120 de 29 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 1º de julho de 2021.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 168 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Retifica o artigo 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 17, de 22 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, edição de 23 de fevereiro de 2021, para que onde se lê “com prejuízo total de suas atribuições no órgão de origem”, leia-se...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 174 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 60, de 18 de maio de 2015, que institui o Programa de Gestão Ambiental Sustentável e a Comissão de Gestão Ambiental Sustentável do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 175 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Prorrogar, pelo período de 6 (seis) meses, a contar de 5 de outubro de 2021, o prazo das atividades do Grupo de Trabalho instituído por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 159, de 2 de outubro de 2020, com o objetivo de apresentar propostas voltadas ao...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 173 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a composição do Comitê Gestor Permanente do Portal da Transparência do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 171 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a composição do Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 170 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a composição do Comitê Gestor para acompanhamento da uniformização da numeração dos procedimentos administrativos da área-meio nas unidades e nos ramos do Ministério Público e no Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 169 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a composição do Comitê Gestor do Portal dos Direitos Coletivos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 265, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Designa a Servidora Fernanda Rocha Lobato Miguel, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.667, para o encargo de substituta eventual do Cargo em...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 172 DE 21 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho previsto no Termo de Cooperação Técnica nº 081/2021, firmado entre o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, para o desenvolvimento e o uso colaborativo da Plataforma Digital do...
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Proposta de Resolução 20/09/2021 Nº 2
Descrição
Proposta de Resolução que altera a Resolução CNMP nº 135/2016 do Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição n.º 1.01207/2021-89). Autor: Cons. Luciano Nunes Maia Freire
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Proposta de Resolução 20/09/2021 Nº 1
Descrição
Proposta de Resolução que dispõe sobre a alteração da Resolução 14/2006, para incluir a Prova de Tribuna, de caráter eliminatória e/ou classificatória no Concurso de Ingresso para Membros do Ministério Público (Proposição n.º...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 167 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de setembro de 2021, a requisição do Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios JOSE THEODORO CORRÊA DE CARVALHO para atuar como membro colaborador da Comissão do...
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RESOLUÇÃO N° 239, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Revoga os incisos III, IV e VI do artigo 1º da Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020 e restabelece o preenchimento e o envio dos relatórios de inspeções de que tratam a Resolução CNMP nº 67, de 16 de março de 2011, a Resolução CNMP nº 71, de 15...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 95, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Retifica a Portaria CNMP-CN n° 76, de 30 de agosto de 2021, que instaurou a Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, publicada no Diário Oficial da União, no dia 31/08/2021, edição 165, seção 2, páginas 72...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 163 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Prorroga a requisição da Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul RENATA RUTH FERNANDES GOYA MARINHO, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 21 de setembro de 2021, para atuar como membro colaboradora da Comissão do Sistema Prisional,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 165 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 20 de setembro de 2021, como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 164 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Requisitar a Promotora de Justiça do Estado de Goiás FERNANDA BALBINOT para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 22 de setembro de 2021, como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 264, de 15 de setembro de 2021
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 403d, no valor de R$ 267.623,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 162 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Alterar o § 10 do artigo 12 da Portaria CNMP-PRESI nº 63, de 26 de maio de 2015, que regulamenta, na área finalística do Conselho Nacional do Ministério Público, o processo eletrônico e a utilização do sistema de processamento de...