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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 51 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Requisita, a contar de 20 de dezembro de 2022, a Promotora de Justiça do Distrito Federal e Territórios LARISSA BEZERRA LUZ DO VALE CERQUEIRA para atuar como membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Rodrigo Badaró...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 50 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Estado de Goiás DANNI SALES SILVA para atuar como membro colaborador da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, pelo período de 1 (um) ano, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 49 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Requisita, a contar de 11 de fevereiro de 2023, o Subprocurador-Geral de Justiça Militar MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 64 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Concede licença para capacitação, nos períodos de 13/2/2023 a 3/3/2023 (19 dias) e de 22/3/2023 a 28/4/2023 (38 dias), ao servidor CASSIO SASAKI DA SILVA, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 82.488, referente ao 1º...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 59 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Dispensa, a contar de 18 de janeiro de 2023, o servidor LEONARDO DE CAMARGOS MARTINS, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.318, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Assessor Nível V, código CC-5, da Presidência do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 63 DE 06 DE FEVEREIO DE 2023
Descrição
Regulamentar a instrução processual obrigatória nos processos, regidos pela Lei nº 14.133/2021, de aqui-sições, licitações e contratos realizados no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 48 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Inclui a alínea "c" ao inciso IV do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 18 de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 25 de janeiro de 2023.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 47 DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Retifica a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI n° 37 de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 27 de janeiro de 2023.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 62 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-SG Nº 53, de 15 de março de 2019.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 58 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Exonera, a contar de 20 de janeiro de 2023, a servidora RENATA GIRÃO CARNEIRO, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 21.461, do exercício do cargo em comissão de Assessor - Nível III, código CC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 57 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Declara vago, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Analista Jurídico, classe C, padrão 13, da carreira de Analista do Conselho Nacional do Ministério Público, ocupado pela servidora RENATA GIRÃO CARNEIRO, matrícula nº 21461, a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 55 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Dispensa a servidora LILISANE MEIMEI DA VEIGA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.351, do exercício da função de confiança de Assistente do Núcleo de Comunicação Interna, código FC-3, da Secretaria de Comunicação Social e...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 46 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023
Descrição
Altera o § 3º do art. 23 da Portaria CNMP-PRESI nº 35, de 26 de janeiro de 2023, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, edição de 26 de janeiro de 2023.
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Acordo de Cooperação e de Intercâmbio - CNMP e Corte IDH
Descrição
ACORDO DE COOPERAÇÃO E DE INTERCÂMBIO, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: O Acordo de Cooperação e de Intercâmbio tem por fim fortalecer suas relações e difundir os instrumentos...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 45 DE 31 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 11 de fevereiro de 2023, a requisição da Promotora de Justiça do Estado do Tocantins MUNIQUE TEIXEIRA VAZ para atuar como membro auxiliar da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 43, DE 26 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Prorroga, por um ano, a partir do dia 16 de abril de 2023, a cessão da servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.345, para continuar a exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 54 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Designa, no período de 1º de fevereiro a 15 de março de 2023, o servidor ANDERSON PE-NA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 23.939, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Chefe de Gabinete,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 45 DE 27 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Concede licença para capacitação, no período de 4/2/2023 a 4/3/2023, à servidora MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 22.901, referente ao 2º quinquênio (6/11/2016 a 4/11/2021).
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 43 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 4 de março de 2023, a requisição do Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 42 DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 18 de maio de 2023, a requisição da Procuradora do Trabalho LUÍSA NUNES DE CASTRO ANABUKI, para atuar como Membro Colaboradora da Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público, pelo período de um ano, sem prejuízo de suas...