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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 191 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Retifica a alínea "b" do inciso VI do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 186, de 20 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de junho de 2022, para que onde se lê "JOÃO PEDRO DOS REIS", leia-se "JOSÉ PEDRO DOS REIS".
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 192 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Institui o Grupo de Trabalho Direitos das Vítimas.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 190 DE 21 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Institui Grupo Trabalho Especial para acompanhamento das investigações referentes aos homicídios do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista inglês Dom Philips, ocorridos em junho de 2022, nas proximidades da Terra Indígena Vale do Javari, no...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 225 DE 20 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Nomeia GIOVANA BRUNA DOS SANTOS PASSOS, Bacharela em Direito, para o exercício do cargo em comissão de Assessora – Nível IV, código CC-4, de Gabinete de Conselheiro indicado pelo Supremo Tribunal Federal, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 189 DE 20 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 6 (seis) meses, no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), a contar de 16 de junho de 2022, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 113, de 16 de junho de 2021, que instituiu o Grupo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 186 DE 20 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa Coordenadores do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 248, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Dispõe sobre o processo de regulamentação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 247, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera o art. 22 e o Anexo I da Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 185 DE 15 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI n° 53 de 3 de março de 2022, que institui o Comitê Técnico Interinstitucional de Direito Sanitário e Acompanhamento do Pós-pandemia do Coronavírus-19.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 188 DE 15 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa o Promotor de Justiça KAREL OZON MONFORT COURI RAAD para atuar como membro colaborador da Comissão da Infância, Juventude e Educação, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 187 DE 15 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa a Promotora de Justiça ROSANA VIEGAS E CARVALHO para atuar como membro colaboradora da Comissão da Infância, Juventude e Educação, sem prejuízo de suas atribuições no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 184 DE 15 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 219, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa, no período de 4 a 12 de julho de 2022, a servidora RENATA ALENCAR CAMPOLINA BERNAT, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, matrícula nº 23.601, para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Auditor-Chefe da Auditoria...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNMP/CONIB (2022)
Descrição
Acordo de Cooperação que entre si celebram o Conselho Nacional do Ministério Público e a Confederação Israelita do Brasil, para combater o Discurso de Ódio no Brasil.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 175 DE 14 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 76, de 26 de julho de 2016, que regulamenta o pagamento do Adicional de Qualificação, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Proposta de Emenda Regimental 14/06/2022 Nº 2
Descrição
Altera o artigo 31, inciso X, do RI/CNMP (Proposição nº 1.00647/2022-72). Autor: Cons. Paulo Cezar dos Passos
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Proposta de Resolução 14/06/2022 Nº 2
Descrição
Disciplina a manifestação em habilitação, celebração de casamento civil e conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo (Proposição nº 1.00622/2022-05). Autor: Cons. Paulo Cezar dos Passos
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Proposta de Resolução 14/06/2022 Nº 1
Descrição
Altera o art. 4º, § 1º, inciso II, da Resolução CNMP nº 223/2020, para suprimir locução do texto original e permitir que os valores das participações obrigatórias dos beneficiários possam ser objeto de ressarcimento (Proposição...
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Proposta de Emenda Regimental 14/06/2022 Nº 1
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para incluir a previsão da Transação Administrativa Disciplinar (Proposição nº 1.00595/2022-52). Autor: Cons. Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 183 DE 14 DE JUNHO DE 2022
Descrição
Designa os integrantes do Comitê Gestor Nacional das Tabelas Unificadas.