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Atos e Normas
atualidade
relevância
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Proposta de Resolução 24/10/2023 N° 2
Descrição
Institui a Política Nacional de Cibersegurança do Ministério Público (PNCiber-MP) e dá outras providências (Proposição n° 1.00917/2023-35). Autor: Cons. Ângelo Fabiano Farias da Costa
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 371 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Altera a composição do Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico - CPE para planejamento, desenvolvimento e implantação da Base de Dados Processuais do Ministério Público, a qual integrará a Plataforma MP Digital.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 370 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Inclui membro no Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Comissão de Planejamento Estratégico - CPE com a finalidade de empreender estudos sobre o uso de Inteligência Artificial Generativa no Ministério Público brasileiro.
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Proposta de Resolução 24/10/2023 N° 1
Descrição
Regula a atividade do Ministério Público na investigação de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública (Proposição...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 367 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Altera composição do Grupo de Trabalho instituído, no âmbito da Comissão de Saúde, com a finalidade de analisar a proposta apresentada pelo Memorando n° 10/2023/CALJ, acompanhar a implementação da Resolução CNMP 265/2023, do Fórum Nacional de Atenção à...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 321 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa a Membro Auxiliar da Presidência, Juliana Nunes Felix, como gestora do Acordo de Cooperação celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 365 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Prorroga, a contar de 19 de outubro de 2023, a requisição do Procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios JOSÉ EDUARDO SABO PAES, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Auxiliar da Comissão de Planejamento...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 364 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Altera a composição do Comitê Técnico Gestor do Modelo Nacional de Interoperabilidade do Poder Judiciário e do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 308, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2018, celebrado com a Pessoa Jurídica CEB DISTRIBUIÇÃO S.A, cujo objeto é a prestação e utilização do serviço público de energia elétrica entre a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 307, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 9/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica ALGAR TELECOM S.A., cujo objeto é a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), a...
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RESOLUÇÃO N° 272, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Dispõe sobre a equiparação constitucional entre direitos e deveres do Ministério Público e da Magistratura.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 306, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 11/2021, celebrado com a Pessoa Jurídica CLARO S/A, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados para atendimento do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 319, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 8/2018, celebrado com a Pessoa Jurídica COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, cujo objeto é prestação dos serviços públicos de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 298 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa a servidora KARINA FLEURY CURADO SIMAS CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.579, para o exercício da função de confiança de Chefe de Seção, código FC-2, da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 304, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 8/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica PHONOWAY SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviço de tarifação telefônica para o...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 303, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 15/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ONLINE TELECOM LTDA, cujo objeto é a contratação de serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 302, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 23/2020, celebrado com a Pessoa Jurídica JR ARTIGOS DE DECORAÇÕES E CORTINAS EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção de persianas, por...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 301, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 40/2011, celebrado com a Pessoa Jurídica KAZAR INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA, cujo objeto é a locação do imóvel comercial, situado na SAFS, Quadra 2, Lote 3,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 299 DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa os servidores para compor o Nível Técnico da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Conselho Nacional do Ministério Público (CPAD/CNMP).
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PORTARIA CNMP-SG Nº 305, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 8/2018, celebrado com a Pessoa Jurídica COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL – CAESB, cujo objeto é prestação dos serviços públicos de...