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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 284 DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Retifica o art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 280, de 8 de setembro de 2022, que designa membros para atuarem como colaboradores da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), , para que onde se lê "Requisitar", leia-se...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 281 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Prorroga, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar de 28 de agosto de 2022, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 225, de 15 de julho de 2022, relativas à proposta do Código de Conduta do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 278 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Alterar o art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 251, de 5 de agosto de 2022 que institui, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho (GT) Violência contra Crianças e Adolescentes, no âmbito da Comissão da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 282 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Requisita o servidor FRANCISCO BERNARDES LIMA JÚNIOR, ocupante do cargo de Agente Técnico - Jurídico (Nível Superior), do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 294 DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa os servidores da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais Lanna Muniz Mo-reira Lemos e Guilherme Meyer Caribé como gestores, titular e suplente, respectivamente, do Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 280 DE 8 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa, pelo período de 1 (um) ano, para atuarem como membros colaboradores da Comissão da Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), sem prejuízo de suas funções no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 277 DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Constitui comissão responsável pela coordenação da realização do 2º Concurso Público para provimento de cargos de Analista e Técnico do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 279 DE 6 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Institui, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da publicação desta Portaria, o Grupo de Trabalho (GT) de Segurança Alimentar e Defesa das Pessoas em Situação de Rua, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), com o objetivo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 274 DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar, do tipo 402a, no valor de R$ 200.000 (duzentos mil reais), para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 291 DE 02 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Altera o art. 1º da Portaria CNMP-SG nº 281, de 30 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 1º de setembro de 2022, seção 2, pág. 107, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 275 DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Revogar a Portaria CNMP-PRESI nº 211 de 28 de junho de 2022 que requisita o servidor RODOLFO RODRIGUES NUNES FARIA, analista do MPU/Direito, matrícula 27795, lotado na Procuradoria-Geral da República, para atuar junto ao Conselho Nacional do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 276 DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Designa o Procurador da República FABIANO DE MORAES, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 292 DE 2 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-SG nº 289 de 1º de setembro de 2022, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, caderno administrativo, edição de 1º de setembro de 2022.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 289 DE 1 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Estabelecer, em caráter excepcional, que, nos dias 5 e 6 de setembro de 2022, o expediente para as unidades do Conselho Nacional do Ministério Público será realizado integralmente em regime não presencial.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 288 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora HANNA IWAMOTO DE THUIN do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e designa a servidora LANNA MUNIZ MOREIRA LEMOS para o exercício da referida função de confiança,...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 288 DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora HANNA IWAMOTO DE THUIN, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.297, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, e designa a servidora...
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PORTARIA CNMP-CN Nº 109, DE 1 DE SETEMBRO DE 2022
Descrição
Instaura Correição Extraordinária nas unidades do Ministério Público do Estado de Goiás localizadas nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, com atribuição criminal, execução penal, e controle externo da atividade policial, cujos...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 286 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Exonera o servidor ARTHUR ALENCAR DE ANDRADE do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública e nomeia KARLA CRISTINA PAIVA...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 284 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Dispensa a servidora HANNA IWAMOTO DE THUIN do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe, código CC-4, da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais e designa a servidora LANNA MUNIZ MOREIRA LEMOS para o referido encargo,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 273 DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais MARIA FERNANDA ARAÚJO PINHEIRO FONSECA, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como Membro Colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência - CALJ, sem...