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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 106 DE 15 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Altera a lotação da Membro Auxiliar MIRELLA DE CARVALHO BAUZYS MONTEIRO, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 213, de 29 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 30 de junho de 2022, que passará a exercer suas atribuições junto...
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PORTARIA CNMP-CN N° 29, 14 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Requisita a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira para atuar como Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional do Ministério Público, a partir de 1º de abril de 2024.
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PORTARIA CNMP-CN N° 30, 14 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Revogar a requisição da servidora Luceni Ferreira Santana, Técnica Administrativa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, a partir do dia 30 de junho de 2023.
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PORTARIA CNMP-CN N° 28, 14 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Revogar, a partir de 1º de abril de 2024, a requisição da Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério, Jacqueline Orofino da Silva Zago de Oliveira, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins.
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PORTARIA CNMP-SG N° 64 DE 14 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Exonera o servidor FÁBIO AUGUSTO LIMA RODRIGUES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 16.639, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Nível III, código CC-3, da Comissão da Infância, Juventude e Educação, e o nomeia para o...
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PORTARIA CNMP-CN N° 31, 14 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia Fernanda Alves Pöppl para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria de Inovações da Corregedoria Nacional do Ministério Público e o Promotor de Justiça do...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 108, DE 14 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Altera a lotação da Membro Auxiliar FERNANDA BALBINOT, constante da Portaria CNMP-PRESI nº 290, de 23 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de agosto de 2023, que passará a exercer suas atribuições junto ao Gabinete do...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 63, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 6/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica MATOS E RANGEL LTDA, cujo objeto é a prestação dos serviços técnicos profissionais de operação de áudio e vídeo, a...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 62, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa os Servidores relacionados para atuarem na fiscalização e na gestão do Contrato CNMP nº 13/2022, celebrado com a Pessoa Jurídica ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, cujo objeto é a prestação de serviços de cerimonialista, a serem executados...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 88 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul LUDMILA DE PAULA CASTRO SILVA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 100 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Revoga a requisição de diversos membros auxiliares.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 104, DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa a Procuradora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO para atuar como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.A requisição se dará sem prejuízo de suas...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 105 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Revoga, com efeitos a contar de 19 de fevereiro de 2024, a Portaria CNMP-PRESI nº 204 de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 5 de junho de 2023, que requisitava a servidora LUCILA ROCHA SARAIVA, ocupante do cargo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 103 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Institui, no âmbito da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, o Grupo de Trabalho “Prevenção e Enfrentamento em Defesa da Probidade Administrativa”.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 102 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Institui, no âmbito da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa, o Grupo de Trabalho “Compliance Ministerial”.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 99 DE 13 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 17 de abril de 2024, a requisição do servidor ANDRÉ DANTAS CORREA PINTO, Agente de Apoio – Motorista/Segurança, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, para atuar na Coordenadoria de Segurança e Transporte...
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RESOLUÇÃO Nº 286, DE 12 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Estabelece diretrizes para as atividades de auditoria interna no Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 287, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispõe sobre a atuação integrada do Ministério Público para a efetiva defesa e proteção das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, conforme Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, e Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022.
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RECOMENDAÇÃO Nº 109, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público a disponibilização, em seus sítios eletrônicos oficiais, de portais de legislação interna ao público, com observância a requisitos mínimos de qualidade técnica.
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RESOLUÇÃO Nº 285, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Acrescenta o art. 2º-A à Resolução CNMP nº 174/2017 para estabelecer o fluxo auditável de recebimento e armazenamento de documentos e informações relativos à atividade fim do Ministério Público.