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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 225 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Revoga, a contar de 20 de outubro de 2021, a Portaria CNMP-PRESI nº 3, de 15 de janeiro de 2021, que requisita o Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte MARCELO DE OLIVEIRA SANTOS para atuar como membro auxiliar da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 224 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Institui a Política de Salvaguarda e Recuperação de Dados Digitais do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 220 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Altera a redação do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 51, de 9 de abril de 2021. que requisita, a contar de 1º de novembro de 2021, o Promotor de Justiça do Estado de Santa Catarina DIEGO ROBERTO BARBIERO, pelo período de 1 (um) ano, para atuar como...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 223 DE 26 DE OUTUBRO DE 2021.
Descrição
Altera o § 4º do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 77, de 26 de julho de 2016, publicada no Diário Eletrônico do CNMP, Caderno Administrativo, p. 3-5, edição de 1º de agosto de 2016. Altera o artigo 13 da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 10 de setembro...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 221 DE 25 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Designar o Membro Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público RODRIGO LÓPEZ ZILIO, para exercer suas atribuições junto à Procuradoria-Geral Eleitoral, sob a orientação do Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 308, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispensa a Servidora Camila Garcia Ferreira, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, matrícula nº 82.431, do encargo de substituta eventual da Função de Confiança de...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 307, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispensa a Servidora Gabriela Barreto Gadelha, ocupante do cargo de Agente Técnico Jurídico, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas, matrícula nº 82.479, do exercício da Função de Confiança de Assistente do Núcleo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 216 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Requisita o Procurador de Justiça do Estado do Acre OSWALDO D'ALBUQUERQUE LIMA NETO para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público, com prejuízo de suas atribuições no órgão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 215 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte RINALDO REIS LIMA para atuar, pelo prazo de 1 (um) ano, como membro auxiliar da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com prejuízo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 214 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Requisitar a servidora YASMIN SIMÕES NERI LEAL, ocupante do cargo de Analista em Direito, do quadro de pessoal do Ministério Público do Estado da Bahia, matrícula 82.542, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, na Comissão do Sistema Prisional, Controle...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 217 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Altera o Anexo da Portaria CNMP-PRESI nº 90, de 25 de maio de 2021, que institui o calendário de sessões ordinárias do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público para o 2º semestre do exercício de 2021, para cancelar a 16ª Sessão Ordinária,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 218 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Prorroga, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de outubro de 2021, a requisição da Promotora de Justiça do Estado de São Paulo MARIA GABRIELA PRADO MANSSUR, para atuar como membro auxiliar junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 219 DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.
Descrição
Prorroga a requisição do Promotor de Justiça do Estado do Acre VINÍCIUS MENANDRO EVANGELISTA DE SOUZA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 29 de outubro de 2021, como membro auxiliar junto à Ouvidoria Nacional do Ministério Público, com...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 304, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Exonera, a pedido, o Servidor Rafael Nogueira Sousa, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.322, do exercício do Cargo em Comissão de Assessor-Nível III, código CC-3, da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 309, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.
Descrição
Altera o inciso XIV da Portaria CNMP-SG nº 388, de 29 de dezembro de 2020, para transferir a data de ponto facultativo do dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público, para o dia 29 de outubro.
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PORTARIA CNMP-SG Nº 305, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021
Descrição
Dispensa o Servidor Daniel Ribeiro Silvestre, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.477, do exercício da Função de Confiança de Secretário Administrativo Nível III do Gabinete do Conselheiro Marcelo Weitzel Rabello de Souza, código...
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Proposta de Resolução 19/10/2021 Nº 3
Descrição
Regulamenta, no âmbito das unidades e ramos do Ministério Público, a tutela coletiva das políticas públicas de execução penal e a atividade de fiscalização dos estabelecimentos penais efetuadas pelosseus membros (Proposição n.º...
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Proposta de Resolução 19/10/2021 Nº 2
Descrição
Dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Continuada à Saúde Mental dos Integrantes do Ministério Público brasileiro (Proposição n.º 1.01302/2021-46). Autora: Cons. Sandra Krieger Gonçalves
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Proposta de Recomendação 19/10/2021
Descrição
Dispõe sobre o aprimoramento e a integração da atuação do Ministério Público para o enfrentamento à crise hídrica e estabelece estratégias jurídicas para a prevenção, planejamento, previsão de cenários, mitigação e adequação às situações de escassez...
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Proposta de Resolução 19/10/2021 Nº 1
Descrição
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público, a tutela coletiva de segurança pública e o controle externo da atividade policial (Proposição n.º 1.01297/2021-90). Autor: Cons. Marcelo Weitzel Rabello de Souza