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Atos e Normas
atualidade
relevância
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RESOLUÇÃO Nº 49, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Conselho Nacional do Ministério Público solicitar anualmente aos Tribunais de Contas o envio dos relatórios de inspeção e das decisões proferidas por ocasião do...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNJ, CNPCP - 2009)
Descrição
Colaboração mútua e compartilhamento de dados para o desenvolvimento de programas de política criminal, de modo a imprimir qualidade, segurança, eficiência e transparência nas execuções penais.
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RECOMENDAÇÃO Nº 14, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre o apoio institucional do Conselho Nacional do Ministério Público ao cumprimento da Meta de Nivelamento nº 2 do Poder Judiciário, para o ano de 2009.
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RESOLUÇÃO Nº 47, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Altera a Resolução n° 31, de 1º de setembro de 2008, que trata do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 48, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Regulamenta o pagamento de diárias e a concessão de passagens aos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 23, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Descrição
Designa membros e servidores como gestores do novo sistema de cadastro de membros do MP - SCMMP.
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RESOLUÇÃO Nº 45, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre o Cerimonial das solenidades promovidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 46, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Regulamenta critérios de retribuição pecuniária aos membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 22, DE 12 NOVEMBRO DE 2009.
Descrição
Dispensa servidor do exercício de Função de Confiança de Secretário Administrativo, FC-3, além de designar outro para exercer referido cargo.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 21, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Designa RAFAELA PIRES DE CASTRO OLIVEIRA, ocupante do cargo de AnalistaProcessual, matrícula 20271, para exercer a Função de Confiança de Secretária Administrativa, FC-2, da Coordenadoria Processual do Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 20 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Dispõe sobre o expediente do Conselho Nacional do Ministério Público durante o período de 21/12/2009 a 06/01/2010.
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RESOLUÇÃO Nº 44, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Propõe a alteração da Resolução n° 31, de 1° de setembro de 2008, que trata do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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Portaria 045/2009 - Corregedoria
Descrição
1. Instaurar inspeção no Ministério Público do Estado do Amazonas, cujos trabalhosserão realizados a partir do 9 de novembro próximo, prestando-se a analisar o funcionamento dosserviços administrativos e...
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Portaria 046/2009 - Corregedoria
Descrição
1. Instaurar inspeção no Ministério Público Federal no Estado do Amazonas, cujostrabalhos serão realizados a partir do dia 9 de novembro próximo, prestando-se a analisar ofuncionamento dos serviços...
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Portaria 047/2009 - Corregedoria
Descrição
1. Instaurar inspeção no Ministério Público do Trabalho no Estado do Amazonas, cujosprocedimentos serão realizados a partir do dia 9 de novembro próximo, prestando-se a analisar ofuncionamento dos...
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Portaria 048/2009 - Corregedoria
Descrição
1. Instaurar inspeção no Ministério Público Militar no Estado do Amazonas, cujosprocedimentos serão realizados a partir do dia 9 de novembro próximo, prestando-se a analisar ofuncionamento dos serviços...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 19, DE 19 DE OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Nomeia e designa servidores para o exercício de cargos e funções do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009.
Descrição
Institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 17, DE 13 OUTUBRO DE 2009.
Descrição
Nomeia e designa servidores para o exercício de cargos e funções do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 10/2009 - Secretaria Geral
Descrição
Regulamenta a Resolução nº 38/2009 do Conselho Nacional do Ministério Público que institui o Portal da Transparência.