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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 15, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
Descrição
Reabre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito extraordinário, aberto nos últimos quatro meses do exercício financeiro de 2012, no valor global de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 12, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí SÉRGIO REIS COÊLHO para atuar como membro colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 11, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ANTÔNIO HENRIQUE GRACIANO SUXBERGER para atuar como membro colaborador da Comissão de Acompanhamento Legislativo e...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 10, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
Descrição
Torna público os demonstrativos da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar, que compõem o Relatório de Gestão Fiscal – RGF do Conselho Nacional do Ministério Público, referente ao período de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 9, DE 29 DE JANEIRO DE 2013.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios MOACYR REY FILHO para atuar como membro auxiliar da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência do Conselho...
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Nota Técnica nº 1 de 29/01/2013
Descrição
Assunto: Propostas de Emenda à Constituição nº 2, 5 e 68/2011 Objeto:Nota técnica a respeito das Propostas de Emenda à Constituição nº 2, 5 e 68, todas de 2011, ora em trâmite na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que tratam do...
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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (SPM-PR, MJ, CNJ, CNPG, CTJ, CONDEGE)
Descrição
Prorroga a vigência e inclui a parceria do CNMP ao Acordo de Cooperação Técnica, assinado em 6 de dezembro de 2011, que tem por finalidade a conjugação de esforços entre os partícipes com vistas a fortalecer a implementação da Lei Maria da Penha,...
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Portaria 17/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços - V - nº 02. 2ª Quinzena de Janeiro de 2013. Regulamenta a gestão dos contratos administrativos no âmbito do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 016, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
Descrição
Regulamenta a abertura, instrução e tramitação dos processos de contratação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 15/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços - V - nº 02. 2ª Quinzena de Janeiro de 2013. Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Biblioteca do Conselho Nacional do Ministério...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 3, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
Descrição
Designa o servidor PEDRO SIMÕES, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula 22.645, para exercer o encargo de substituto eventual do Assistente do Núcleo de Comunicação Digital da...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 5, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
Descrição
Designa o servidor EDUARDO ABRANCHES MANSUR, matrícula 23.709, ocupante do cargo de Técnico-administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual, do Chefe da Seção de Patrimônio da Secretaria de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 4, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
Descrição
Designa o servidor EDEMILSON CRUZ SANTANA JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Comunicação Social, matrícula 22.698, para exercer o encargo de substituto eventual da Assistente do Núcleo de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 6, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
Descrição
Designa o servidor CARLOS EDUARDO NOVAES FACCIN, matrícula 17.847, ocupante do cargo de Técnico Apoio Especializado - Transporte, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador da Coordenadoria de Transportes da Secretaria de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 7, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
Descrição
Designa a servidora MARIANA REIS DE FREITAS, matrícula 22.450, ocupante do cargo de Técnico-administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual, no período de 7 a 25 de janeiro de 2013, do Chefe de Divisão de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 8, DE 22 DE JANEIRO DE 2013.
Descrição
Dispõe sobre a lotação e movimentação de pessoal no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 14/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços - Ano V - nº 02. 2ª Quinzena de Janeiro de 2013. Designar os servidores FELIPE BELO DA SILVA, matrícula 22.317, e MARCELO CAVALCANTE NUNES, matrícula 22.947, para atuarem como...
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Portaria 13/2013- Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços - Ano V - nº 02. 2ª Quinzena de Janeiro de 2013. Designar os servidores CARLOS ALBERTO RODRIGUES BORGES, matrícula 23.352, e RICARDO HIROSHI IDAGAWA, matrícula 22.618, para...
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Portaria 12/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços - Ano V - nº 02. 2ª Quinzena de Janeiro de 2013. Designar os servidores CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI, matrícula 20.494-3, e ELIAS PARRA, matrícula 22.433, para atuarem...
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Portaria 11/2013 - Secretaria Geral
Descrição
Publicada no Boletim de Serviços - Ano V - nº 02. 2ª Quinzena de Janeiro de 2013. Designar os servidores CARLOS AUGUSTO DE FREITAS GISSONI, matrícula 20.494-3, e ELIAS PARRA, matrícula 22.433, para atuarem...