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Atos e Normas
atualidade
relevância
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RESOLUÇÃO N° 31, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008.
Descrição
Aprova novo Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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Portaria 17/2008 - Secretaria Geral
Descrição
Portaria CNMP-SG n°. 17, de 11 de dezembro de 2008.Afetar ao Coordenador Processual a responsabilidade pela distribuição de processos, que será efetuada por meio eletrônico e imediatamente, à medida em que forem...
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RESOLUÇÃO Nº 32, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2008.
Descrição
Altera os dispositivos da Resolução n. 12, de 18 de setembro de 2006.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 6, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2008.
Descrição
Determina as classes processuais para registro, autuação e distribuição.
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Portaria 16/2008 - Secretaria Geral
Descrição
Portaria CNMP-SG nº. 16 de 5 de dezembro de 2008. Comunicar que o expediente nas unidades do Conselho Nacional do Ministério Público, no príodo de 22/12/2008 a 02/01/2009, será das 9:00 às 18:00, a ser cumprido em...
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Portaria 13/2008 - Corregedoria
Descrição
I- Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Minas Gerais, Dr. MárioDrummond da Rocha, para funcionar como presidente da comissão sindicante na apuração do objeto doprocesso CNMP...
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNJ- 2008)
Descrição
Visa permitir e regulamentar o acesso, pelo CNMP, ao Cadastro Nacional dos Condenados por Ato de Improbidade Administrativa.
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (CNJ - 2008)
Descrição
Visa disponibilizar as informações constantes no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do CNJ aos membros do ministério Públicos e acesso por parte deste Conselho à tecnologia do Módulo Criança e Adolescente (MCA), do MP/RJ, sua metodologia de...
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Portaria 15/2008 - Secretaria Geral
Descrição
Portaria CNMP-SG nº 15, de 28 de novembro de 2008. Designar os servidores abaixo relacionados com gestores do respectivo contrato.
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RECOMENDAÇÃO Nº 11, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de encaminhar medidas judicias e extrajudiciais, no sentido de inibir práticas ou invalidar atos normativos de quaisquer espécie que propiciem a redução de receita corrente e resultem em...
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ENUNCIADO N° 5, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2008.
Descrição
Disciplina a formulação de consultas ao Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 14/2008 - Secretaria Geral
Descrição
Portaria CNMP-SG nº.14, de 4 de novembro de 2008.Revogar as Portarias CNMP-SG nº 04, 05, ambas de 18 junho de 2008, publicadas no Diário da justiça, de 20 de junho de 2008, páginas 336 e 337; 06, 07, 08, todas de 28 de...
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Portaria 13/2008 - Secretaria Geral
Descrição
Portaria CNMP-SG Nº. 13, de 21 de outubro de 2008. Designar os servidores abaixo relacionados como gestores dos respectivos contratos.
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Portaria 13/2009 - Secretaria Geral
Descrição
Designa servidores para gestão de Contratos. Revogada pela Portaria CNMP-SG N°005, de 5 de fevereiro de 2009.
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RECOMENDAÇÃO Nº 10, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008.
Descrição
Dispõe sobre a inserção, nos sites institucionais, de dados funcionais dos membros do Ministério Público e das atribuições dos respectivos órgãos.
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Portaria 12/2008 - Secretaria Geral
Descrição
Portaria CNMP-SG n.º 12, de 09 de setembro de 2008. Designar os servidores abaixo relacionados como gestores do respectivo contrato.
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Portaria 11/2008 - Secretaria Geral
Descrição
Designa os servidores para gestão de Contratos. Designar os servidores abaixo relacionados como gestores do respectivo contrato.
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Portaria 10/2008 - Secretaria Geral
Descrição
Portaria CNMP-SG n.º 10, de 03 de setembro de 2008. Designar os servidores abaixo relacionados como gestores do respectivo contrato.
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Resolução 31 01/09/2008 - Regimento Interno Antigo
Descrição
Assunto:Regimento Interno antigo do CNMP, válido até 18/03/2013 Data:01/09/2008
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Portaria 09/2008 - Secretaria Geral
Descrição
Portaria CNMP-SG n.º 009, de 27 de agosto de 2008. Designar servidores ocupantes de cargos de Analista Processual, e os respectivos substitutos, para coordenar as atividades administrativas dos gabinetes e assessorar os conselheiros do conselho...