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Atos e Normas
atualidade
relevância
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Portaria 002/2008 - Corregedoria
Descrição
1. Instaurar procedimento de Correição, nos termos do art. 65 do RICNMP, para se verificar a expedição, pelos Ministérios Públicos da União e dos Estados, dos atos necessários ao...
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Portaria 001/2008 - Corregedoria
Descrição
I - Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do estado do Mato Grosso do Sul, Dr.Marcelo José de Guimarães e Moraes, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da...
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Nota Técnica de 17/12/2007 Nº2
Descrição
Objeto:PL 6.745/06, dos deputados João Campos e Vicente Chelotti, que pretende modificar a Lei 7.347/85, para atribuir a delegados de polícia competência para instaurar inquérito civil público. Além disso,...
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Nota Técnica de 17/12/2007 Nº1
Descrição
Objeto: Versa sobre competências da defensoria pública na Proposta de Emenda Constitucional 487/2007 e do Projeto de Lei Complementar 28/2007, ambos em tramitação na Câmara dos...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2008.
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, ANDRÉ VINÍCIUS ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, para substituir, no período de...
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RESOLUÇÃO Nº 25, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.
Descrição
Cria o Núcleo de Ação Estratégica – NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 26, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007.
Descrição
Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.
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PORTARIA CNMP-PGR Nº 674, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Descrição
Nomeia, em caráter efetivo, a candidata MARIA HELENA FEOLA ROSA habilitada em concurso público, em cumprimento à sentença proferida no MS nº 2007.34.00.004858-4, da 21ª Vara Federal da Seção...
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Portaria 53/2007 - Corregedoria
Descrição
Suspender os prazos dos Processos Disciplinares que estejam tramitando no âmbito daCorregedoria Nacional do Ministério Público, no período de 20 de dezembro de 2007 a 06 de janeiro de2008. Clique aqui e faça o...
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RESOLUÇÃO Nº 24, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007.
Descrição
Altera dispositivos da Resolução n. 14, de 6 de novembro de 2006, que dispõe sobre regras gerais regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.
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Portaria 52/2007 - Corregedoria
Descrição
I- Designar o Procurador de Justiça do Ministério Público do estado de São Paulo, Dr. Paulo Hideo Shimizu, para funcionar como sindicante na apuração do objeto da sindicância referente à...
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Portaria 51/2007 - Corregedoria
Descrição
I – Designar o Auxiliar desta Corregedoria Nacional, Promotor de Justiça Gaspar AntonioViegas, para a análise prévia das reclamações e denúncias encaminhadas à Corregedoria Nacional,quanto a...
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RECOMENDAÇÃO Nº 7, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007.
Descrição
Dispõe sobre a necessidade de fornecimento das informações completas referentes ao cumprimento da Resolução n° 12 do Conselho Nacional do Ministério Público até o dia 30 de novembro de...
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PORTARIA PGR Nº 593, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007.
Descrição
Nomeia, em caráter efetivo, candidatos habilitados em concurso público.
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RECOMENDAÇÃO Nº 6, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
Descrição
Dispõe sobre a instituição, no âmbito dos Ministérios Públicos da União e dos Estados, de Comissões Institucionais de Gestão Ambiental, voltadas ao estudo, sugestão e acompanhamento de...
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RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 SETEMBRO DE 2007.
Descrição
Regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/93 e os artigos 25, inciso IV, e 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito...
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Portaria 50/2007 - Corregedoria
Descrição
Designar o Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,Doutor ANDRÉ VINÍCIUS ESPÍRITO SANTO DE ALMEIDA, auxiliar desta Corregedoria Nacional, para,cumulativamente com suas...
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Nota Técnica de 22/10/2007 Nº1
Descrição
Objeto: Necessidade da aprovação do PL 429/2006, de iniciativa do PGJ do Estado do Rio Grande do Sul, que propõe o cumprimento da determinação constitucional de implementação do regime de...
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Nota Técnica de 22/10/2007 Nº2
Descrição
Objeto: Anteprojeto de Lei no Estado do Paraná, da autoria do Gov.Roberto Requião, que, acompanhado da msg. nº 042/2007, propõe alterações na Lei Estadual nº 11.171, de 06.09.95, alterada pela Lei nº...
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Portaria 49/2007 - Corregedoria
Descrição
Tornar sem efeito a Portaria CNMP-CN nº 043, de 21 de setembro de 2007, publicada no Diário da Justiça, Seção I, pág. 892, de 25 de setembro de 2007. Clique aqui e faça o download da Portaria 49/2007...