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Atos e Normas
atualidade
relevância
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RECOMENDAÇÃO Nº 109, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Recomenda aos ramos e unidades do Ministério Público a disponibilização, em seus sítios eletrônicos oficiais, de portais de legislação interna ao público, com observância a requisitos mínimos de qualidade técnica.
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RESOLUÇÃO Nº 285, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Acrescenta o art. 2º-A à Resolução CNMP nº 174/2017 para estabelecer o fluxo auditável de recebimento e armazenamento de documentos e informações relativos à atividade fim do Ministério Público.
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EMENDA REGIMENTAL Nº 52, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Altera o art. 54 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para, após a apresentação do relatório, preferencialmente resumido, e das conclusões do voto pelo Relator, prever possibilidade de desistência da sustentação oral por...
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PORTARIA CNMP-CN N° 27, 12 DE MARÇO DE 2024.
Descrição
Revogar a requisição da servidora Denise Silva Vieira, pertencente ao quadro do Ministério Público do Estado de Goiás, a partir de 27 de março de 2024.
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Proposta de Emenda Regimental 12/03/2024
Descrição
Visa revogar o § 3º, do art. 59, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público (Proposição n° 1.00222/2024-43). Autora: Cons. Ivana Lucia Franco Cei
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Proposta de Resolução 12/03/2024
Descrição
Institui o Cadastro Nacional de Casos de Violência contra Criança e Adolescente (Proposição n° 1.00206/2024-79). Autor: Cons. Rogério Magnus Varela Gonçalves
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 98 DE 12 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Prorroga, a contar de 15 de março de 2024, a requisição da servidora SOLANGE AGUIAR COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas do Quadro de Pessoal do Ministério Público Militar, para atuar, pelo período de 1 (um) ano,...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 95, DE 12 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa a membro auxiliar MARIA CLÁUDIA TREMEL DE FARIA, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, requisitada pela Portaria CNMP-PRESI nº 60, de 19 de fevereiro de 2024, para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 101 DE 12 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Altera a Portaria CNMP-PRESI nº 240 de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 31 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art....
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PORTARIA CNMP-SG Nº 61 DE 11 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Dispensa a servidora CAMILA ABREU DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.300, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, prevista na Lei...
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PORTARIA CNMP-SG Nº 60 DE 11 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Exonera o servidor ENIO SANTIAGO CHAGAS JUNIOR, bacharel em Direito, matrícula nº 82782, do exercício do cargo em comissão de Assessor Nível III, código CC-3, da Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência, previsto na Lei nº 12.412, de 31...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 86 DE 11 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa a Promotora de Justiça LEDA MARA NASCIMENTO ALBUQUERQUE para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 85 DE 11 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá MARCELO MOREIRA DOS SANTOS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 84 DE 11 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amapá JOSÉ CANTUÁRIA BARRETO para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 97, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo FABÍOLA SUCASAS NEGRÃO COVAS para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.A designação se dará sem prejuízo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 96, DE 11 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Designa o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul FÁBIO IANNI GOLDFINGER para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaborador junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.A designação se dará sem prejuízo...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 92, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 104, de 20 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 21 de março de 2023, que versa sobre a prorrogação da designação do Procurador do Trabalho MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR, para atuar como...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 93, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 171, de 9 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de maio de 2023, que versa sobre a designação da Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Rondônia FERNANDA ALVES PÖPPL para...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 91, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 338, de 9 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 11 de outubro de 2023, que versa sobre a designação do Procurador do Trabalho LUIS FABIANO DE ASSIS para atuar como membro colaborador da...
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PORTARIA CNMP-PRESI N° 90, DE 8 DE MARÇO DE 2024
Descrição
Revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 222, de 29 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 3 de julho de 2023, que prorroga a designação do Procurador da República LEANDRO BASTOS NUNES para atuar como membro colaborador da Comissão...