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Atos e Normas
atualidade
relevância
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 27, DE 29 DE MARÇO DE 2011.
Descrição
Dispõe sobre Limitação de Empenho e Movimentação Financeira e estabelece o Cronograma Anual de Desembolso Mensal para o Conselho Nacional do Ministério Público, no exercício financeiro de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 26, DE 29 DE MARÇO DE 2011.
Descrição
Dispensa do servidor ROGÉRIO CARNEIRO PAES do cargo em comissão de Coordenador de Administração.
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PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ( MPF, CNPG, SRJ/MJ SPM/PR - 2011)
Descrição
Parceria para aprimorar a proteção às mulheres em relação à violência familiar e doméstica e promover a punição aos agressores, nos termos da Constituição da República e da Lei Maria da Penha (Lei nº 11340/2006).
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 25, DE 22 DE MARÇO DE 2011.
Descrição
Institui, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, Grupo de Trabalho com objetivo de propor modificações no Portal da Transparência.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 24, DE 22 DE MARÇO DE 2011.
Descrição
Prorroga o prazo da designação da Promotora de Justiça EVELYNE MARIA COSTA BENVIDES ROCHA, do Promotor de Justiça FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO, e do Procurador de Justiça MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 23, DE 22 DE MARÇO DE 2011.
Descrição
Altera o art. 1º, parágrafo único, da Portaria CNMP nº 95, de 16 de dezembro de 2010, que trata das horas trabalhadas durante recesso.
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Portaria 036/2011 - Corregedoria
Descrição
Renovar, por 30 (trinta) dias, contados de hoje o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 036/2011 em versão pdf.
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Portaria 035/2011 - Corregedoria
Descrição
Designar a servidora Patrícia Teixeira Oliveira, Analista Processual do CNMP, para auxiliar nos trabalhos da inspeção a ser realizada nas unidades do Ministério Público Federal, no Estado de São Paulo, no...
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Portaria 034/2011 - Corregedoria
Descrição
01. Criar grupo de trabalho, no âmbito da Corregedoria Nacional do Ministério Público, para acompanhamento, estudo e desenvolvimento de ações que permita o pleno cumprimento da citada resolução, relativo...
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Portaria 029/2011 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância CNMP nº 131.2010.77. Clique aqui e faça o download da Portaria 029/2011 em versão pdf.
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Portaria 028/2011 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância CNMP nº 97.2010.31. Clique aqui e faça o download da Portaria 028/2011 em versão pdf.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 22, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
Descrição
Prorroga a designação do Procurador da República VLADIMIR BARROS ARAS, do Ministério Público Federal no Estado da Bahia, para atuar como membro auxiliar da Comissão de Aperfeiçoamento da...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 21, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
Descrição
Designa o Procurador da República PAULO JOSÉ ROCHA JÚNIOR, do Ministério Público Federal no Distrito Federal, para atuar como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 20, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
Descrição
Designa a Promotora de Justiça MARTHA SILVA BELTRAME, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para atuar como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo, pelo...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 18, DE 17 DE MARÇO DE 2011.
Descrição
Designa a Procuradora de Justiça SHEILA CAVALCANTE PITOMBEIRA para atuar como membro colaborador da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo do Conselho Nacional do Ministério Público, pelo...
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Portaria 037/2011 - Corregedoria
Descrição
Prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância citada. Clique aqui e faça o download da Portaria 037/2011 em versão pdf.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 17, DE 15 DE MARÇO DE 2011.
Descrição
Delega à Conselheira SANDRA LIA SIMÓN a prática dos atos de representação e assinatura do Protocolo de Cooperação interinstitucional que visa intensificar a ação integrada para aprimorar a...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 16, DE 15 DE MARÇO DE 2011.
Descrição
Regulamenta a cessão e a requisição de servidores no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
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Portaria 030/2011 - Corregedoria
Descrição
I - Tornar sem efeito a requisição da servidora Fanilde Pirro Viana, Assessora da 10ª Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público do Estado do Mato Grosso, para auxiliar nos trabalhos de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 15, DE 10 DE MARÇO DE 2011.
Descrição
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimento de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei Nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 – Lei...