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Atos e Normas
atualidade
relevância
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Portaria 064/2010 - Corregedoria
Descrição
Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Terriórios, Drª.Cláudia Valéria Pereira de Queiroz Teles, em substituição ao Dr. Marcelo Celestino, Promotor de...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 67, DE 17 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Designa ANA RITA NASCIMENTO para atuar como membro auxiliar no apoio às ações abrangidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 68, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Requisita o Promotor de Justiça FABRÍCIO JOSÉ DA FONSECA PINTO para compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.
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RECOMENDAÇÃO Nº 17, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a implantação de órgão de execução com atribuição exclusiva para a fiscalização e o acompanhamento da execução da pena.
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RECOMENDAÇÃO N° 18, DE 12 DE MAIO DE 2010.
Descrição
Recomenda aos ramos do Ministério Público da União e dos Estados, na pessoa dos respectivos Procuradores-Gerais, atenção para o devido cumprimento do art. 39, parágrafos 3º e 7º, da...
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RESOLUÇÃO Nº 56, DE 22 DE JUNHO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 57, DE 27 DE ABRIL DE 2010.
Descrição
Altera a Resolução n.° 40, para assegurar a possibilidade do cômputo dos cursos à distância como atividade jurídica, para fins de concurso, nos termos que estabelece.
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RESOLUÇÃO Nº 58, DE 20 DE JULHO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 59, DE 27 JULHO DE 2010.
Descrição
Altera a Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 60, DE 27 JULHO DE 2010.
Descrição
Disciplina a estrutura dos serviços auxiliares do Ministério Público e dá outras providências.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 65, DE 16 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Designa a servidora LUCIANA FELIX DE SOUSA AQUINO para encargo de responsável pela conformidade documental das operações financeiras realizadas pelo CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 66, DE 16 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Dispensa, a pedido, NEDENS ULISSES FREIRE VIEIRA de atuar como membro auxiliar da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro.
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Portaria 063/2010 - Corregedoria
Descrição
1. Instaurar inspeção no Ministério Público do Estado de São Paulo, cujos trabalhos serão realizados a partir do dia 20 de setembro de 2010, prestando-se a analisar o funcionamento dos serviços...
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 64, DE 06 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Dispõe sobre os valores para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 63, DE 5 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Requisita membros do Ministério Público para comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria CNMP-CONS/GAB/LM - Nº 1 de 02 de agosto de 2010.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 62, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.
Descrição
Altera o inciso VIII do Art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 035, de 13 de maio de 2010.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 61, DE 30 DE JULHO DE 2010.
Descrição
Declara ponto facultativo no CNMP no dia 2 de julho de 2010.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 59 , DE 29 DE JULHO DE 2010.
Descrição
Delega competência à servidora SÔNIA MARCIA FERNANDES AMARAL para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira das despesas do CNMP.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 60, DE 29 DE JULHO DE 2010.
Descrição
Exonera, a pedido, LILIAN NOBRE VILLAS BOAS do cargo em comissão de Assessora do Gabinete do conselheiro Bruno Dantas.
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PORTARIA CNMP-PRESI Nº 55 DE 21 DE JULHO DE 2010.
Descrição
Dispensa, a pedido, RODRIGO GOLÍVIO PEREIRA de atuar como membro auxiliar da Comissão de Controle Administrativo e Financeiro.