Seu navegador não suporta java script, alguns recursos estarão limitados. Atos e Normas - Conselho Nacional do Ministério Público

Atos e Normas

Filtre por
Busca livre
Busca por número
Resultados 1 - 20 de 264
ordenar por:

atualidade

relevância

Assumindo que com Resoluções como Categoria, os seguintes resultados foram encontrados.

  • RESOLUÇÃO Nº 262, DE 30 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Institui o Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH) no âmbito do Ministério Público brasileiro.

    Trecho de pesquisa

    Institui o Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH) no âmbito do Ministério Público brasileiro.

  • RESOLUÇÃO Nº 261, DE 11 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Institui o Código de Ética do Ministério Público brasileiro.

    Trecho de pesquisa

    Institui o Código de Ética do Ministério Público brasileiro.

  • RESOLUÇÃO N° 260, DE 28 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Institui a Doutrina de Inteligência do Ministério Público¹.1. Considerando que o Anexo da Resolução CNMP nº 260/2023 tem caráter sigiloso, eventuais esclarecimentos a respeito da Doutrina de Inteligência do Ministério Público devem ser...

    Trecho de pesquisa

    Institui a Doutrina de Inteligência do Ministério Público¹.1. Considerando que o Anexo da Resolução CNMP nº 260/2023 tem caráter sigiloso, eventuais esclarecimentos a respeito da Doutrina de Inteligência do Ministério Público devem ser encaminhados à...

  • RESOLUÇÃO N° 259, DE 28 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 258, DE 14 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 173, de 4 de julho de 2017, para estabelecer a necessidade de envio automatizado ao Conselho Nacional do Ministério Público das decisões dos órgãos colegiados dos ramos e unidades do Ministério Público investidos do controle...

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 173, de 4 de julho de 2017, para estabelecer a necessidade de envio automatizado ao Conselho Nacional do Ministério Público das decisões dos órgãos colegiados dos ramos e unidades do Ministério Público investidos do controle...

  • RESOLUÇÃO N° 257, DE 14 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).

  • RESOLUÇÃO N° 256, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 255, DE 9 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a instituição da Comissão Temporária de Defesa da Democracia.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a instituição da Comissão Temporária de Defesa da Democracia.

  • RESOLUÇÃO Nº 254, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Disciplina a manifestação de membros do Ministério Público em habilitação, celebração de casamento civil e conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

    Trecho de pesquisa

    Disciplina a manifestação de membros do Ministério Público em habilitação, celebração de casamento civil e conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

  • RESOLUÇÃO Nº 253, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Regulamenta a aplicação das Leis Federais nº 13.093, de 12 de janeiro de 2015, e nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Regulamenta a aplicação das Leis Federais nº 13.093, de 12 de janeiro de 2015, e nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO N° 252, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Institui a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Institui a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 251, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

    Descrição

    Altera o parágrafo único do art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para prever a atualização anual do valor máximo da ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos membros do Ministério Público brasileiro por ato do Presidente...

    Trecho de pesquisa

    Altera o parágrafo único do art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para prever a atualização anual do valor máximo da ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos membros do Ministério Público brasileiro por ato do Presidente...

  • RESOLUÇÃO Nº 250, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

    Descrição

    Institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO N° 249, DE 28 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária no período eleitoral.

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária no período eleitoral.

  • RESOLUÇÃO N° 248, DE 15 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre o processo de regulamentação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre o processo de regulamentação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 247, DE 15 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Altera o art. 22 e o Anexo I da Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público,...

    Trecho de pesquisa

    Altera o art. 22 e o Anexo I da Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • RESOLUÇÃO N° 246, DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência.

    Trecho de pesquisa

    Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência.

  • RESOLUÇÃO N° 245, DE 30 DE MARÇO DE 2022

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 244, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 244, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público. 

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.


Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar o www.cnmp.mp.br, você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa Política de cookies. Se você concorda, clique em ACEITO.