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Atos e Normas
atualidade
relevância
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EMENDA REGIMENTAL Nº 40, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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EMENDA REGIMENTAL N° 39, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
Descrição
Acrescenta o § 8º ao art. 54 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para estabelecer que a sustentação oral no CNMP é atividade privativa de advogados e membros do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Acrescenta o § 8º ao art. 54 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para estabelecer que a sustentação oral no CNMP é atividade privativa de advogados e membros do Ministério Público.
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EMENDA REGIMENTAL N° 38, DE 10 DE AGOSTO DE 2021
Descrição
Altera os parágrafos 2º e 7º do artigo 7º-A do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Altera os parágrafos 2º e 7º do artigo 7º-A do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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PORTARIA CNMP-SG N° 134, DE 14 DE JUNHO DE 2021
Descrição
Prorroga, por um ano, a contar do dia 14 de maio de 2021, a cessão do Servidor RENATO IRAJÁ DE PÁDUA, Analista Jurídico no CNMP, matrícula nº 23.679, para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, código CC-1, do Ministério...
Trecho de pesquisa
Prorroga, por um ano, a contar do dia 14 de maio de 2021, a cessão do Servidor RENATO IRAJÁ DE PÁDUA, Analista Jurídico no CNMP, matrícula nº 23.679, para continuar a exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Gabinete, código CC-1, do Ministério...
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EMENDA REGIMENTAL N° 37, DE 8 DE JUNHO DE 2021
Descrição
Acrescenta o inciso XX ao art. 18 da Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para incluir no rol de competências do Corregedor Nacional a possibilidade de determinar, nos...
Trecho de pesquisa
Acrescenta o inciso XX ao art. 18 da Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para incluir no rol de competências do Corregedor Nacional a possibilidade de determinar, nos procedimentos...
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EMENDA REGIMENTAL N° 36, DE 25 DE MAIO DE 2021
Descrição
Altera o §1º do art. 54 da Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para ampliar o prazo de inscrição para sustentação oral em sessão de julgamento.
Trecho de pesquisa
Altera o §1º do art. 54 da Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para ampliar o prazo de inscrição para sustentação oral em sessão de julgamento.
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EMENDA REGIMENTAL N° 35, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Descrição
Acresce parágrafo único ao art. 152-B do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para estabelecer a impossibilidade de realização de sustentação oral nos Conflitos de Atribuição.
Trecho de pesquisa
Acresce parágrafo único ao art. 152-B do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para estabelecer a impossibilidade de realização de sustentação oral nos Conflitos de Atribuição.
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EMENDA REGIMENTAL N° 34, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Descrição
Altera os artigos 7º e 54 da Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para fixar prazo para inclusão de feitos em pauta, e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Altera os artigos 7º e 54 da Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para fixar prazo para inclusão de feitos em pauta, e dá outras providências.
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EMENDA REGIMENTAL N° 33, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Descrição
Acrescenta ao art. 43 da Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público) a alínea “f”, em seu inciso IX, e o § 8º, para estabelecer a competência do Relator para arquivar as proposições de...
Trecho de pesquisa
Acrescenta ao art. 43 da Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público) a alínea “f”, em seu inciso IX, e o § 8º, para estabelecer a competência do Relator para arquivar as proposições de...
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EMENDA REGIMENTAL N° 32, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Descrição
Acrescenta dispositivos à Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para dispor sobre Conflito de Atribuições.
Trecho de pesquisa
Acrescenta dispositivos à Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para dispor sobre Conflito de Atribuições.
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EMENDA REGIMENTAL N° 31, DE 10 DE MARÇO DE 2021
Descrição
Acrescenta os artigos 7º-A, 7º-B e 7º-C à Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para instituir o Plenário Virtual no âmbito deste Conselho.
Trecho de pesquisa
Acrescenta os artigos 7º-A, 7º-B e 7º-C à Resolução CNMP nº 92, de 13 de março de 2013 (Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público), para instituir o Plenário Virtual no âmbito deste Conselho.
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EMENDA REGIMENTAL N° 30, 18 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para incluir a previsão de remessa das proposições aprovadas em Plenário à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência – CALJ, para, se cabível, apresentação da redação...
Trecho de pesquisa
Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para incluir a previsão de remessa das proposições aprovadas em Plenário à Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência – CALJ, para, se cabível, apresentação da redação...
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EMENDA REGIMENTAL N° 29, 14 DE DEZEMBRO DE 2020.
Descrição
Altera a Resolução nº 92/2013, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 92/2013, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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EMENDA REGIMENTAL Nº 28, DE 15 DE JULHO DE 2020.
Descrição
Altera a Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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EMENDA REGIMENTAL Nº 27, 18 DE JUNHO DE 2020.
Descrição
Altera a redação do art. 90 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para dispor sobre a prorrogação automática do prazo de conclusão dos processos administrativos disciplinares a partir da inclusão do feito em pauta para...
Trecho de pesquisa
Altera a redação do art. 90 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público para dispor sobre a prorrogação automática do prazo de conclusão dos processos administrativos disciplinares a partir da inclusão do feito em pauta para...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 26, 11 DE MAIO DE 2020.
Descrição
Altera a redação do § 1º do art. 36 e inclui um § 9º ao referido dispositivo da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, para dispor sobre a instauração de procedimentos administrativos a partir de denúncias anônimas no âmbito do Conselho Nacional do...
Trecho de pesquisa
Altera a redação do § 1º do art. 36 e inclui um § 9º ao referido dispositivo da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, para dispor sobre a instauração de procedimentos administrativos a partir de denúncias anônimas no âmbito do Conselho Nacional do...
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EMENDA REGIMENTAL N° 25, DE 5 DE MARÇO DE 2020
Descrição
Acresce o parágrafo segundo ao artigo 148 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Acresce o parágrafo segundo ao artigo 148 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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EMENDA REGIMENTAL N° 22, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
Descrição
Altera o § 1º do artigo 7º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para suprimir a necessidade de realização de sessões ordinárias nos meses de janeiro e julho.
Trecho de pesquisa
Altera o § 1º do artigo 7º do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, para suprimir a necessidade de realização de sessões ordinárias nos meses de janeiro e julho.
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EMENDA REGIMENTAL Nº 21, 27 DE JUNHO DE 2019.
Descrição
Altera o caput do artigo 156 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Altera o caput do artigo 156 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público. CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EMENDA REGIMENTAL Nº 21, 27 DE JUNHO DE 2019. Altera o caput do artigo 156 do Regimento Interno do Conselho Nacional do...
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EMENDA REGIMENTAL Nº 20, DE 20 DE FEVEREIRO 2019.
Descrição
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 31 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, aprovado pela Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, a fim de tornar permanente a Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério...
Trecho de pesquisa
Acrescenta o inciso VIII ao artigo 31 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, aprovado pela Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, a fim de tornar permanente a Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério...