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Atos e Normas
atualidade
relevância
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RESOLUÇÃO N° 129, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Descrição
Estabelece regras mínimas de atuação do Ministério Público no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial.
Trecho de pesquisa
Estabelece regras mínimas de atuação do Ministério Público no controle externo da investigação de morte decorrente de intervenção policial.
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RESOLUÇÃO N° 130, DE 22 DE SETEMBRO DE 2015.
Descrição
Altera o artigo 59 da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Altera o artigo 59 da Resolução nº 92, de 13 de março de 2013, que estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 127, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
Descrição
Dispõe sobre a criação de Carteira de Identidade Especial para os Conselheiros do CNMP.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a criação de Carteira de Identidade Especial para os Conselheiros do CNMP.
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RESOLUÇÃO Nº 126, DE 29 DE JULHO DE 2015.
Descrição
Altera a Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, que regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/93 e os artigos 25, inciso IV e 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a...
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, que regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/93 e os artigos 25, inciso IV e 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a...
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RESOLUÇÃO Nº 125, DE 26 DE MAIO DE 2015.
Descrição
Altera o art. 5º da Resolução nº 119, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o processo eletrônico no Conselho Nacional do Ministério Público, institui o sistema eletrônico de processamento de informações e prática de atos administrativos e...
Trecho de pesquisa
Altera o art. 5º da Resolução nº 119, de 24 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o processo eletrônico no Conselho Nacional do Ministério Público, institui o sistema eletrônico de processamento de informações e prática de atos administrativos e...
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RESOLUÇÃO N° 124, DE 26 DE MAIO DE 2015.
Descrição
Institui o Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Institui o Diário Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 123, DE 12 DE MAIO DE 2015.
Descrição
Altera a Resolução CNMP n° 63, de 1º de dezembro de 2010, para incluir as Tabelas Unificadas da área de gestão administrativa.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução CNMP n° 63, de 1º de dezembro de 2010, para incluir as Tabelas Unificadas da área de gestão administrativa.
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RESOLUÇÃO N° 122, DE 12 DE MAIO DE 2015.
Descrição
Propõe a criação de uma Comissão Temporária de Preservação da Memória Institucional do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Propõe a criação de uma Comissão Temporária de Preservação da Memória Institucional do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO N° 121, DE 10 DE MARÇO DE 2015.
Descrição
Altera a Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, que regulamenta o art. 9º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da...
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 20, de 28 de maio de 2007, que regulamenta o art. 9º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80, da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da...
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RESOLUÇÃO Nº 120, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
Descrição
Altera a Resolução nº 56, de 22 de junho de 2010, sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 56, de 22 de junho de 2010, sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 119, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015.
Descrição
Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, institui o sistema eletrônico de processamento de informações e prática de atos processuais, denominado Sistema ELO, e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, institui o sistema eletrônico de processamento de informações e prática de atos processuais, denominado Sistema ELO, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 118, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2014.
Descrição
Dispõe sobre a Politica Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a Politica Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 116, DE 6 DE OUTUBRO DE 2014.
Descrição
Estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função.
Trecho de pesquisa
Estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função.
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RESOLUÇÃO Nº 117, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014.
Descrição
Regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público.
Trecho de pesquisa
Regulamenta a ajuda de custo para moradia aos membros do Ministério Público.
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RESOLUÇÃO Nº 115, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
Descrição
Altera o inciso VII do art. 7º da Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012.
Trecho de pesquisa
Altera o inciso VII do art. 7º da Resolução nº 89, de 28 de agosto de 2012.
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RESOLUÇÃO Nº 114, DE 29 DE JULHO DE 2014.
Descrição
Altera o art. 1º da Resolução nº 48, de 20 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Trecho de pesquisa
Altera o art. 1º da Resolução nº 48, de 20 de outubro de 2009, e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 113, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.
Descrição
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Resolução nº 20/2007.
Trecho de pesquisa
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 3º da Resolução nº 20/2007.
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RESOLUÇÃO Nº 112, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.
Descrição
Altera a Resolução nº 26, de 17 de setembro de 2007, que disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.
Trecho de pesquisa
Altera a Resolução nº 26, de 17 de setembro de 2007, que disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.
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RESOLUÇÃO Nº 111, DE 04 DE AGOSTO DE 2014.
Descrição
Altera o artigo 3º, § 5º, da Resolução CNMP nº 13, de 02 de outubro de 2006, ampliando o prazo do Ministério Público para realização de diligências, conforme necessário.
Trecho de pesquisa
Altera o artigo 3º, § 5º, da Resolução CNMP nº 13, de 02 de outubro de 2006, ampliando o prazo do Ministério Público para realização de diligências, conforme necessário.
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RESOLUÇÃO N° 110, DE 09 DE JUNHO DE 2014.
Descrição
Dispõe sobre a divulgação obrigatória das listas com os processos distribuídos a cada membro do Ministério Público ou órgão da instituição.
Trecho de pesquisa
Dispõe sobre a divulgação obrigatória das listas com os processos distribuídos a cada membro do Ministério Público ou órgão da instituição.