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  • RESOLUÇÃO N° 268, DE 8 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 223, de 16 de dezembro de 2020, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, para permitir que os valores das participações obrigatórias dos...

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 223, de 16 de dezembro de 2020, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para membros e servidores do Ministério Público brasileiro, para permitir que os valores das participações obrigatórias dos...

  • RESOLUÇÃO N° 266, DE 3 DE AGOSTO DE 2023

    Descrição

    Altera os incisos I e II do art. 17 da Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022, para incluir os Subprocuradores-Gerais da República, do Trabalho e da Justiça Militar no grau Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Altera os incisos I e II do art. 17 da Resolução CNMP nº 252, de 22 de novembro de 2022, para incluir os Subprocuradores-Gerais da República, do Trabalho e da Justiça Militar no grau Grã-Cruz da Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 265, DE 3 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 264, DE 3 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Estabelece parâmetros gerais para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar no âmbito dos ramos e das unidades do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Estabelece parâmetros gerais para a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar no âmbito dos ramos e das unidades do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 263, DE 3 DE JULHO DE 2023

    Descrição

    Revoga o inciso V do art. 1º da Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020, para restabelecer a obrigatoriedade de preenchimento e envio dos relatórios de inspeções das instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos; altera a...

    Trecho de pesquisa

    Revoga o inciso V do art. 1º da Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020, para restabelecer a obrigatoriedade de preenchimento e envio dos relatórios de inspeções das instituições que prestam serviços de longa permanência a idosos; altera a...

  • RESOLUÇÃO Nº 262, DE 30 DE MAIO DE 2023

    Descrição

    Institui o Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH) no âmbito do Ministério Público brasileiro.

    Trecho de pesquisa

    Institui o Comitê Permanente Nacional de Monitoramento da Implementação de Decisões de Órgãos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (CONADH) no âmbito do Ministério Público brasileiro.

  • RESOLUÇÃO Nº 261, DE 11 DE ABRIL DE 2023

    Descrição

    Institui o Código de Ética do Ministério Público brasileiro.

    Trecho de pesquisa

    Institui o Código de Ética do Ministério Público brasileiro.

  • RESOLUÇÃO N° 260, DE 28 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Institui a Doutrina de Inteligência do Ministério Público¹.1. Considerando que o Anexo da Resolução CNMP nº 260/2023 tem caráter sigiloso, eventuais esclarecimentos a respeito da Doutrina de Inteligência do Ministério Público devem ser...

    Trecho de pesquisa

    Institui a Doutrina de Inteligência do Ministério Público¹.1. Considerando que o Anexo da Resolução CNMP nº 260/2023 tem caráter sigiloso, eventuais esclarecimentos a respeito da Doutrina de Inteligência do Ministério Público devem ser encaminhados à...

  • RESOLUÇÃO N° 259, DE 28 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 258, DE 14 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 173, de 4 de julho de 2017, para estabelecer a necessidade de envio automatizado ao Conselho Nacional do Ministério Público das decisões dos órgãos colegiados dos ramos e unidades do Ministério Público investidos do controle...

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 173, de 4 de julho de 2017, para estabelecer a necessidade de envio automatizado ao Conselho Nacional do Ministério Público das decisões dos órgãos colegiados dos ramos e unidades do Ministério Público investidos do controle...

  • RESOLUÇÃO N° 257, DE 14 DE MARÇO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional do Ministério Público Digital (MP Digital).

  • RESOLUÇÃO N° 256, DE 27 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Disciplina a cumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo no âmbito do Ministério Público da União e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 255, DE 9 DE JANEIRO DE 2023

    Descrição

    Dispõe sobre a instituição da Comissão Temporária de Defesa da Democracia.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a instituição da Comissão Temporária de Defesa da Democracia.

  • RESOLUÇÃO Nº 254, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

    Descrição

    Disciplina a manifestação de membros do Ministério Público em habilitação, celebração de casamento civil e conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

    Trecho de pesquisa

    Disciplina a manifestação de membros do Ministério Público em habilitação, celebração de casamento civil e conversão de união estável entre pessoas do mesmo sexo.

  • RESOLUÇÃO Nº 253, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Regulamenta a aplicação das Leis Federais nº 13.093, de 12 de janeiro de 2015, e nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Regulamenta a aplicação das Leis Federais nº 13.093, de 12 de janeiro de 2015, e nº 13.095, de 12 de janeiro de 2015, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO N° 252, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

    Descrição

    Institui a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Institui a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO Nº 251, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

    Descrição

    Altera o parágrafo único do art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para prever a atualização anual do valor máximo da ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos membros do Ministério Público brasileiro por ato do Presidente...

    Trecho de pesquisa

    Altera o parágrafo único do art. 4º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para prever a atualização anual do valor máximo da ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos membros do Ministério Público brasileiro por ato do Presidente...

  • RESOLUÇÃO Nº 250, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

    Descrição

    Institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Institui condições especiais de trabalho, por tempo determinado, para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público, que se enquadrem na condição de gestantes, lactantes, mães e pais, e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO N° 249, DE 28 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária no período eleitoral.

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 30, de 19 de maio de 2008, para modificar o prazo de vedação ao gozo de férias e de licença voluntária no período eleitoral.

  • RESOLUÇÃO N° 248, DE 15 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre o processo de regulamentação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre o processo de regulamentação no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.


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