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  • RESOLUÇÃO N° 247, DE 15 DE JUNHO DE 2022

    Descrição

    Altera o art. 22 e o Anexo I da Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público,...

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    Altera o art. 22 e o Anexo I da Resolução CNMP nº 147, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre o planejamento estratégico nacional do Ministério Público e estabelece diretrizes para o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público,...

  • RESOLUÇÃO N° 246, DE 24 DE MAIO DE 2022

    Descrição

    Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência.

    Trecho de pesquisa

    Autoriza os ramos e as unidades do Ministério Público brasileiro a instituir programas de residência.

  • RESOLUÇÃO N° 245, DE 30 DE MARÇO DE 2022

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 244, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 244, de 27 de janeiro de 2022, que dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 244, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

    Descrição

    Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público. 

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre critérios para fins de promoção e de remoção por merecimento e para permuta de integrantes do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas.

  • RESOLUÇÃO N° 242, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 78, de 9 de agosto de 2011, que institui o Cadastro de Membros do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 78, de 9 de agosto de 2011, que institui o Cadastro de Membros do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 241, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 37, de 28 de abril de 2009, para contemplar expressamente hipóteses que caracterizam nepotismo e hipóteses em que as vedações previstas nos  arts. 1º e 2º não se aplicam, e revoga as Resoluções CNMP nº 1, de 7 de novembro...

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 37, de 28 de abril de 2009, para contemplar expressamente hipóteses que caracterizam nepotismo e hipóteses em que as vedações previstas nos arts. 1º e 2º não se aplicam, e revoga as Resoluções CNMP nº 1, de 7 de novembro de...

  • RESOLUÇÃO N° 240, DE 28 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, para tratar sobre o acesso da pessoa com deficiência aos concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Ministério Público brasileiro. 

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, para tratar sobre o acesso da pessoa com deficiência aos concursos públicos e processos seletivos realizados pelo Ministério Público brasileiro.

  • RESOLUÇÃO N° 239, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Revoga os incisos III, IV e VI do artigo 1º da Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020 e restabelece o preenchimento e o envio dos relatórios de inspeções de que tratam a Resolução CNMP nº 67, de 16 de março de 2011, a Resolução CNMP nº 71, de 15...

    Trecho de pesquisa

    Revoga os incisos III, IV e VI do artigo 1º da Resolução CNMP nº 208, de 13 de março de 2020 e restabelece o preenchimento e o envio dos relatórios de inspeções de que tratam a Resolução CNMP nº 67, de 16 de março de 2011, a Resolução CNMP nº 71, de 15...

  • RESOLUÇÃO N° 238, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 197, de 26 de março de 2019, para vincular o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público; e dá...

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 197, de 26 de março de 2019, para vincular o Comitê Nacional do Ministério Público de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas à Presidência do Conselho Nacional do Ministério Público; e dá...

  • RESOLUÇÃO N° 237, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

    Descrição

    Institui condições especiais de trabalho para membros(as) e servidores(as) do Ministério Público que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição; e dá outras...

    Trecho de pesquisa

    Institui condições especiais de trabalho para membros(as) e servidores(as) do Ministério Público que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição; e dá outras...

  • RESOLUÇÃO N° 236, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 171, de 27 de junho de 2017, que institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 171, de 27 de junho de 2017, que institui a Política Nacional de Tecnologia da Informação do Ministério Público (PNTI-MP).

  • RESOLUÇÃO N° 235, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre a adoção do “MP On-Line” pelas unidades e ramos do Ministério Público.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a adoção do “MP On-Line” pelas unidades e ramos do Ministério Público.

  • RESOLUÇÃO N° 234, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre a necessidade de reconhecimento, por instituição de ensino superior brasileira, de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras, para fins de registro, averbação ou anotação dos respectivos títulos nos...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a necessidade de reconhecimento, por instituição de ensino superior brasileira, de diplomas de mestrado e doutorado expedidos por instituições estrangeiras, para fins de registro, averbação ou anotação dos respectivos títulos nos...

  • RESOLUÇÃO N° 233, DE 6 DE JULHO DE 2021

    Descrição

    Revoga os incisos I e II do artigo 1º da Resolução nº 208, de 13 de março de 2020.

    Trecho de pesquisa

    Revoga os incisos I e II do artigo 1º da Resolução nº 208, de 13 de março de 2020.

  • RESOLUÇÃO N° 232, DE 16 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços ministeriais pelas partes, procuradores, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados do Conselho Nacional do Ministério Público e do...

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços ministeriais pelas partes, procuradores, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados do Conselho Nacional do Ministério Público e do...

  • RESOLUÇÃO N° 231, DE 8 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Acrescenta § 2º ao art. 2º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para prever que o pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos Subprocuradores-Gerais dos Ramos do Ministério Público da União com atuação nos Tribunais...

    Trecho de pesquisa

    Acrescenta § 2º ao art. 2º da Resolução CNMP nº 194, de 18 de dezembro de 2018, para prever que o pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia aos Subprocuradores-Gerais dos Ramos do Ministério Público da União com atuação nos Tribunais...

  • RESOLUÇÃO N° 230, DE 8 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais.

    Trecho de pesquisa

    Disciplina a atuação do Ministério Público brasileiro junto aos povos e comunidades tradicionais.

  • RESOLUÇÃO N° 229, DE 8 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Altera a Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, para determinar o registro dos inquéritos civis em sistema informatizado de controle, retirar a determinação de afixar portarias e avisos e garantir aos cidadãos o acesso às unidades do...

    Trecho de pesquisa

    Altera a Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, para determinar o registro dos inquéritos civis em sistema informatizado de controle, retirar a determinação de afixar portarias e avisos e garantir aos cidadãos o acesso às unidades do...

  • RESOLUÇÃO N° 228, DE 8 DE JUNHO DE 2021

    Descrição

    Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência acolhidas em Residências Inclusivas e dá outras providências.

    Trecho de pesquisa

    Dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência acolhidas em Residências Inclusivas e dá outras providências.